O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (13), cinco medidas para fortalecer os microempreendedores individuais. Reunidas no Prospera MEI, as iniciativas podem alcançar mais de 17,6 milhões de trabalhadores formalizados.
O pacote foi apresentado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. As medidas buscam reduzir o endividamento, facilitar investimentos e eliminar obstáculos burocráticos enfrentados pelos pequenos negócios.
Dos microempreendedores que podem ser beneficiados, 7,8 milhões são mulheres. Parte das iniciativas depende da aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras deverão ser implementadas gradualmente a partir de 2027.
Uma das principais propostas é o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por 3,6 milhões de microempreendedores com a União.
O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para permitir a anistia dos débitos causados pelo não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Se aprovada, a medida deverá começar em janeiro de 2027.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário. O recurso não será um empréstimo e não precisará ser devolvido.
A previsão é atender 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. O dinheiro poderá ser usado em investimentos produtivos e na expansão das atividades.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que o pacote oferece condições para que trabalhadores endividados recuperem a capacidade de manter seus negócios e investir.
"O presidente Lula acaba de assinar um programa muito importante para a pequena economia. Primeiro: anistia completa para aqueles que têm dívidas com o governo federal. Segundo: um valor de R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido — não precisando devolver —, para ele superar as dificuldades econômicas que está tendo. Terceiro: um Desenrola para aqueles que estão com dívidas bancárias", afirmou.
O governo também anunciou o Desenrola 3.0, destinado especificamente à renegociação das dívidas bancárias dos microempreendedores individuais.
A União deverá participar das negociações com as instituições financeiras para tentar reduzir os encargos e os juros cobrados sobre os débitos.
A intenção é permitir que trabalhadores com dificuldades financeiras regularizem suas pendências e recuperem o acesso ao crédito.
O Pix MEI foi apresentado como uma forma de ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios. Por não ter natureza de empréstimo, o benefício não exigirá reembolso.
O programa deverá ser executado dentro do Plano Brasil Mais Produtivo, com participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Os critérios de seleção, as condições de acesso e o calendário detalhado para a distribuição dos recursos ainda não foram especificados.
O governo Lula também pretende acelerar a mudança no limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais.
O teto, atualmente fixado em R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028, conforme a proposta em discussão no Congresso.
A alteração permitirá que trabalhadores formalizados ampliem suas atividades sem precisar deixar o enquadramento como MEI ao superar o limite atual.
Outra mudança prevista é a ampliação do número de empregados que cada microempreendedor pode contratar, passando de um para dois trabalhadores.
"Além disso, o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do ano que vem, e R$ 140 mil para 2028. E aquilo que é fundamental: poder contratar até dois funcionários. Portanto, uma grande medida, um grande programa para o empreendedorismo brasileiro, que hoje reúne mais de 17 milhões de micro e pequenas empresas dentro dessa escala que são os MEI", declarou.
As mudanças no teto de faturamento e nas regras de contratação ainda precisam passar pelo Congresso. Por isso, os novos limites não estão automaticamente em vigor.
O Prospera MEI também prevê a redução de exigências administrativas para os trabalhadores formalizados.
Um decreto presidencial deverá afastar a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.
A medida também alcança os chamados nanoempreendedores, categoria destinada aos trabalhadores cuja receita anual não ultrapasse metade do teto estabelecido para o MEI.
Esses trabalhadores poderão exercer suas atividades sem abrir CNPJ e sem emitir nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas.
A simplificação pretende reduzir custos administrativos e facilitar atividades econômicas de menor porte. A aplicação das novas regras dependerá da vigência e das condições estabelecidas nos atos correspondentes.
Durante a cerimônia, o microempreendedor Gutemberg da Silva Ferreira, de 26 anos, apresentou sua experiência na prestação de serviços de manutenção predial em Recife, Pernambuco.
Formalizado como MEI desde 2021, ele começou a trabalhar por conta própria para complementar a renda. Depois, passou a atender órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil.
Em 2025, Gutemberg registrou faturamento de R$ 75 mil. Desse total, 80% vieram de contratos com instituições públicas, incluindo a Secretaria de Saúde do Recife.
"Em 2025, através da plataforma Contrata+Brasil, numa divulgação do Sebrae em Recife, consegui sair da escala 6×1 para me dedicar ao que eu faço, e me deu mais tempo com a minha família. Esse aumento do teto de faturamento do MEI será muito importante para nós continuarmos a crescer", relatou.
O empreendedor também mencionou as dificuldades para financiar a expansão das atividades, especialmente entre pessoas com restrições de crédito. "Uma das principais dificuldades que temos é a falta de crédito facilitado, especialmente para quem está negativado, para poder utilizar como capital de giro e crescer ainda mais", afirmou.
Ao avaliar o pacote do governo Lula, Gutemberg destacou a importância da renegociação dos débitos. "Essas ações ajudam os MEI a recomeçar, com uma estrutura, podendo faturar e não ter mais dívidas com juros abusivos", completou.
O Prospera MEI combina alívio financeiro, incentivo ao investimento e simplificação das regras. A efetividade de parte do pacote dependerá da aprovação das propostas legislativas e da regulamentação dos instrumentos previstos para começar em 2027.
