A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou a possibilidade de firmar um acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após formalizar denúncia contra o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia foi encaminhada ao tribunal e, em manifestação complementar, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen pontuou que os requisitos legais permitem cogitar a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
"Na hipótese, vislumbra-se a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal, na forma do art. 28-A do Código de Processo Penal. Caso haja interesse, o denunciado deverá manifestar-se por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal, para que seja iniciado procedimento extrajudicial destinado à verificação do cumprimento dos requisitos legais e à formalização do ajuste, a ser posteriormente submetido à homologação judicial", registrou a subprocuradora.
Para viabilizar o início do diálogo sobre o acordo, o senador deverá registrar sua manifestação no sistema eletrônico do Ministério Público Federal.
Se houver interesse formal por parte do parlamentar, o órgão ministerial abrirá um procedimento específico para verificar o preenchimento das exigências legais e pactuar as cláusulas, que ainda deverão passar pelo crivo do Judiciário.
A formalização e o cumprimento integral do termo podem suspender e encerrar a tramitação penal, mas a proposta definitiva ainda depende das negociações.
Para a concretização do acordo, a legislação e as normas ministeriais exigem que haja confissão formal dos fatos imputados na peça acusatória.
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por decidir sobre a aceitação da denúncia caso as partes não avancem para uma composição.
A ação contra o senador decorre de publicações veiculadas na rede social X no início de janeiro de 2026, quando o parlamentar associou o chefe do Executivo federal a delitos como fraude eleitoral, lavagem de capitais e tráfico internacional.
Na postagem, imagens de Lula e do então presidente venezuelano Nicolás Maduro foram acompanhadas de menções a supostas delações e atividades ilícitas atribuídas ao Foro de São Paulo.
Na avaliação técnica da PGR, as publicações tiveram o objetivo de ofender a honra do presidente da República ao atribuir falsamente a ele a prática de crimes.





