O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a PEC da Segurança Pública será votada no plenário nesta quinta-feira (15/10). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14/10).
Os senadores também aprovaram de forma simbólica um requerimento que estabelece um calendário especial para a análise da matéria. A decisão ocorreu após a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Com o calendário especial, a proposta poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia. Sem esse procedimento, seria necessário respeitar o intervalo mínimo de cinco dias úteis previsto entre as duas votações.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores nos dois turnos.
A PEC é uma das prioridades do governo federal, que busca concluir a votação antes do segundo turno das eleições. Um dos objetivos é criar o Ministério da Segurança Pública.
O texto prevê mais recursos para a área, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A proposta ainda amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas.
Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluíram uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança também estabelece a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que a oposição tenta dificultar a aprovação da PEC ao inserir a redução da maioridade penal. Ele defendeu que o assunto seja discutido separadamente e lembrou que o governo havia firmado um acordo com o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o tema do texto.
