O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 221, que acaba com a escala 6x1, não inclui integralmente alguns grupos profissionais. Entre eles estão ocupantes de cargos de confiança, servidores públicos, microempreendedores individuais, autônomos e os chamados "superempregados".
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos na noite de quarta-feira, 14 de outubro. O texto substitui a escala de seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso por uma jornada média de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.
A carga horária semanal, atualmente limitada a 44 horas, deverá cair para 42 horas em até 60 dias depois da promulgação da emenda. Um ano mais tarde, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis nos dois turnos do Senado. Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o único senador a votar contra. Rogério Marinho, Ciro Nogueira e Marcio Bittar não participaram da votação.
A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A versão inicial previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o conteúdo foi alterado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O debate ganhou força em 2025, após uma mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton, do PSol de São Paulo. Os dois textos passaram posteriormente a tramitar juntos.
Em 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou a proposta em dois turnos. Foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, além de 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo.
Durante a análise no Senado, parlamentares da oposição apresentaram 36 emendas para modificar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator antes da aprovação final pelos senadores.
