O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6 X 1.
A PEC recebeu 75 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções no primeiro turno. O mesmo resultado foi registrado no segundo turno. Eram necessários pelo menos 49 votos em cada votação.
Depois da ampla aprovação, o texto segue para promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A proposta estabelece uma jornada máxima de oito horas por dia e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A redução da carga horária deverá ocorrer sem corte de salário, preservando a renda dos trabalhadores.
As mudanças serão aplicadas de forma gradual durante 14 meses. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e o direito aos dois dias de descanso entrará em vigor.
Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Nesses casos, deverá existir um acordo formal entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa, com respeito à média mensal de descansos.
A PEC 221 de 2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e foi anexada a um projeto da deputada Erika Hilton, do Psol de São Paulo. O texto teve relatoria de Omar Aziz, do PSD do Amazonas, no Senado, e de Leo Prates, do Republicanos da Bahia, na Câmara.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende da promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
