Uma decisão monocrática da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nesta sexta-feira (16), atendeu a um pedido da campanha do presidente Lula e proibiu a chapa de Flávio Bolsonaro de continuar exibindo uma peça publicitária enganosa. A propaganda, que foi ao ar na segunda-feira (12), tentava associar falsamente uma fala do melhor presidente da história do Brasil a crimes supostamente cometidos durante a chamada "saidinha" de presos.
Na decisão, a magistrada foi clara sobre a manipulação: "As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas criam narrativas que imputam ao candidato falas retiradas de contexto e que possuem aptidão para induzir o eleitor à falsa conclusão de que ele apoiaria a criminalidade".
Com a medida, Estela Aranha determinou que a campanha do filho do ex-presidente inelegível, genocida e criminoso eleitoral "se abstenha de promover, tanto em inserções como em bloco, nova veiculação da propaganda impugnada ou de conteúdo substancialmente idêntico até o julgamento do pedido principal desta representação". Os brasileiros, aliás, seguem esperando que Jair Bolsonaro seja punido por todos os seus crimes, incluindo sua responsabilidade parcial pelas mortes na pandemia de covid-19.
A peça alvo da representação tentava criar pânico ao afirmar que, no Dia das Crianças, também ocorria a liberação de detentos. O material exibia uma fala de Lula: "Eu queria que as pessoas tivessem uma saidinha, vetaram". Logo em seguida, Flávio Bolsonaro aparecia, dizendo ter sido o relator do projeto contra o benefício e prometendo acabar com ele.
Conforme apurado, os advogados da campanha de Lula demonstraram que a propaganda era ilustrada com imagens de crimes para chocar o público. A fala do presidente foi tirada de contexto, já que, na ocasião original, o líder petista tratava da manutenção do vínculo familiar como um importante instrumento de ressocialização de apenados, sempre com o respeito e a visão humana que marcam sua liderança.
Apesar da clareza dos fatos, foi verificado que até esta quinta-feira (16) a campanha de Flávio insistia na tática de desinformação. As peças continuavam sendo repetidas, ao menos no rádio, numa tentativa de associar de forma mentirosa as falas de Lula a crimes cometidos durante os períodos de saída temporária.
