O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira, dia 15, a remoção de vídeos publicados nas redes sociais pelo Partido Liberal e pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
As publicações associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, a supostas irregularidades investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social e atribuídas ao filho do presidente.
Por maioria, o plenário divergiu parcialmente da decisão inicial do relator, ministro André Mendonça, e ordenou a retirada ou a indisponibilização dos conteúdos no prazo de 24 horas.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o PL, Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira.
O processo analisa vídeos que combinam trechos de um discurso de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana com críticas de adversários. Também examina publicações que acusam o filho do presidente de ter recebido R$ 300 mil no contexto das fraudes investigadas no INSS.
André Mendonça votou pela manutenção das postagens. Para o relator, as críticas ao discurso sobre os garis fazem parte do debate político, enquanto as referências ao INSS estariam amparadas pela existência de notícias e investigações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também considerou que as críticas relacionadas aos garis estavam protegidas pela liberdade de expressão. Ele entendeu, porém, que deveria ser retirado o conteúdo que associa Lula às supostas irregularidades.
Segundo o magistrado, a forma como a mensagem foi construída permite vincular indiretamente o presidente a uma possível prática criminosa, mesmo sem afirmar que ele teria recebido valores.
Nunes Marques ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza imputações criminais sem suporte factual. Para ele, a decisão não impede críticas políticas nem a divulgação de investigações, mas evita que suspeitas sejam apresentadas aos eleitores como fatos comprovados.
Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam esse entendimento. Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também apontaram uma associação indevida, além de considerarem que a declaração de Lula sobre os garis foi retirada de contexto. Sebastião Reis Júnior reconheceu a descontextualização da fala, mas acompanhou Mendonça no ponto relacionado ao INSS.
Com a decisão, os vídeos que associam Lula às investigações deverão sair do ar em até 24 horas. A determinação é liminar e a análise definitiva do processo ainda será realizada.
