O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por maioria, a remoção de seis publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os conteúdos associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) e reverteu parcialmente o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso. Ele havia negado o pedido da campanha de Lula para a retirada das publicações.
Os conteúdos também exploravam um trecho de um discurso do presidente sobre os trabalhadores da limpeza urbana. A defesa de Lula afirmou que a fala foi retirada de contexto para passar a impressão de que ele desprezava a profissão dos garis.
A maioria dos ministros considerou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política ao relacionar Lula a suspeitas de crimes sem base factual suficiente. O TSE estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos considerados irregulares.
André Mendonça havia rejeitado inicialmente o pedido por entender que as publicações não apresentavam desinformação evidente.
Para o relator, as críticas ao discurso de Lula sobre os garis estavam protegidas pela liberdade de expressão. Mendonça também avaliou que as referências às fraudes no INSS tinham apoio na existência de notícias e investigações sobre o caso.
A divergência foi aberta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele diferenciou a crítica política da tentativa de associar candidatos a supostas práticas criminosas.
Nunes Marques considerou que a reprodução da fala sobre os garis estava protegida pela liberdade de expressão. No entanto, entendeu que a associação indireta de Lula às suspeitas envolvendo seu filho ultrapassava os limites da legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a existência de uma investigação não permite que suspeitas sejam apresentadas aos eleitores como fatos comprovados.
Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam esse entendimento. Toffoli ressaltou a importância da presunção de inocência diante de acusações de participação em crimes.
Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva consideraram irregulares tanto a associação com as investigações do INSS quanto a retirada de contexto da declaração sobre os garis.
Sebastião Reis Júnior também identificou descontextualização na fala sobre os trabalhadores da limpeza urbana, mas acompanhou Mendonça no ponto relacionado ao caso do INSS.
Com a formação da maioria, o TSE determinou a retirada das publicações que associavam Lula às suspeitas investigadas pela Polícia Federal. A decisão é liminar e ainda não encerra o julgamento definitivo da ação.
Um dos conteúdos questionados pela campanha de Lula reproduzia o seguinte trecho de um discurso do presidente:
"Quando eu passo na rua e eu vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho."
A defesa explicou que a declaração foi retirada de contexto. No discurso original, Lula defendia mais oportunidades educacionais e sociais para os filhos dos trabalhadores da limpeza urbana.
Flávio Bolsonaro usou a declaração para acusar o presidente de ter tido "a vergonhosa capacidade de humilhar os garis".
A campanha também questionou a divulgação de suspeitas sobre o suposto recebimento de R$ 300 mil por Lulinha do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", investigado no esquema de fraudes contra aposentados.
A maioria do TSE concluiu que a ligação entre as suspeitas envolvendo o filho do presidente e a imagem de Lula não tinha respaldo suficiente para justificar a imputação indireta de uma possível prática criminosa.
Na mesma sessão, o tribunal determinou a remoção de um vídeo que associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, entre elas o Comando Vermelho.
Em outro julgamento, a Corte autorizou o Partido Liberal a acessar informações sobre os gastos do governo federal com publicidade no primeiro semestre de 2026. Os órgãos responsáveis terão dez dias para apresentar os dados.
