A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, de suspender o canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones, provocou descontentamento entre integrantes da Corte.
Ministros avaliam que a medida interferiu na atuação do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já examinava uma ação relacionada ao mesmo canal.
A insatisfação envolve o procedimento adotado por Nunes Marques e a relação da presidência do TSE com os demais integrantes do tribunal.
Magistrados classificaram a intervenção como um "atropelo desnecessário" ao trabalho do corregedor e apontaram efeitos negativos sobre a confiança institucional na Justiça Eleitoral.
O caso começou com duas iniciativas apresentadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição.
Embora baseados em argumentos jurídicos diferentes, os dois pedidos buscavam interromper o funcionamento do canal administrado por Janones.
A primeira ação estava sob responsabilidade de Cueva e questionava a suposta utilização do grupo para disseminar desinformação durante a campanha eleitoral.
O corregedor decidiu solicitar esclarecimentos às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro antes de analisar o pedido de suspensão.
A determinação foi assinada no sábado, dia 10. Cueva considerou que os documentos apresentados pelos representantes de Flávio não esclareciam suficientemente as supostas irregularidades atribuídas ao canal.
Entre os pontos considerados mal fundamentados estava o pedido de remoção de mais de 50 publicações.
O corregedor observou que a campanha não havia identificado adequadamente as possíveis infrações relacionadas a cada conteúdo questionado.
Menos de uma hora depois da manifestação de Cueva, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou uma nova solicitação, dessa vez diretamente à presidência do TSE.
O requerimento administrativo alegava que o WhatsApp teria deixado de cumprir compromissos assumidos perante a Justiça Eleitoral para o funcionamento de canais durante as eleições de 2026.
Nunes Marques acolheu o pedido no domingo, dia 11, menos de 24 horas após a apresentação, e determinou a suspensão do "Exército do Lula".
A diferença entre as duas decisões passou a concentrar as críticas internas no tribunal.
Enquanto Cueva entendeu que era necessário aprofundar a análise das alegações, o presidente do TSE autorizou a suspensão por meio de outro procedimento.
Integrantes da Corte interpretaram a atuação de Nunes Marques como uma "usurpação da competência" do corregedor-geral eleitoral.
O principal questionamento é que Cueva já havia tomado providências para examinar as acusações e não permaneceu inerte diante da solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação desses magistrados, não havia omissão que justificasse a intervenção da presidência do TSE em uma controvérsia já analisada por outro ministro.
O episódio também aprofundou uma insatisfação anterior com a condução do tribunal por Nunes Marques.
Parte dos integrantes da Corte já demonstrava desconforto com decisões e posicionamentos do presidente, especialmente quando suas posições não prevaleciam entre os demais julgadores.
A suspensão do canal passou a ser vista por esse grupo como mais um fator de desgaste nas relações internas.
As preocupações envolvem a previsibilidade das decisões, a divisão de responsabilidades entre os ministros e o funcionamento colegiado da Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial.
O desgaste também está relacionado a outros processos eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro.
Na sexta-feira, dia 9, Nunes Marques suspendeu três julgamentos que estavam em andamento no plenário virtual do TSE e já tinham maioria formada em sentido desfavorável ao candidato.
O presidente da Corte utilizou pedidos de destaque, recurso que permite retirar processos do ambiente virtual para análise em sessão presencial.
Integrantes do tribunal interpretam essas intervenções como uma forma de prolongar os efeitos de decisões provisórias favoráveis à campanha de Flávio.
Essa interpretação faz parte de relatos internos e não representa uma conclusão formal do tribunal sobre a motivação de Nunes Marques.
O presidente do TSE foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Essa circunstância também aparece no contexto das desconfianças relatadas na Corte.
A determinação sobre o "Exército do Lula" não ficou limitada à interrupção do canal.
Nunes Marques também criou um "regime de supervisão regulatória direta" para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo WhatsApp durante o processo eleitoral.
A medida permite que a presidência do TSE acompanhe diretamente os compromissos firmados pela plataforma. No despacho, o ministro pediu informações e justificativas sobre os mecanismos utilizados pela empresa.
O instrumento está previsto nas normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2026.
A regulamentação já havia provocado críticas de organizações da sociedade civil, que questionaram a concentração de atribuições nas mãos da presidência da Corte.
Essas entidades demonstraram preocupação com a possibilidade de medidas importantes serem conduzidas diretamente pelo presidente do tribunal, sem uma divisão mais ampla de competências e controles.
A aplicação desse mecanismo no caso do canal criado por Janones recolocou em debate os limites da atuação individual do presidente do TSE.
Outro ponto de insatisfação envolve o envio de decisões individuais para análise do plenário.
As normas da Justiça Eleitoral preveem que determinadas decisões tomadas por apenas um ministro sejam submetidas ao conjunto dos magistrados.
Ministros e advogados já criticavam a demora para que esses despachos individuais fossem analisados pelo colegiado. No caso do "Exército do Lula", a falta de encaminhamento imediato ao plenário também gerou questionamentos.
O episódio reúne controvérsias sobre as competências dos ministros, a supervisão de plataformas digitais e a condução de processos ligados à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, expondo um ambiente de desconfiança dentro do TSE.
