A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (24) para tentar suspender com urgência uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. A decisão do magistrado condiciona o transporte de eleitores indígenas à autorização prévia da Justiça Eleitoral, gerando forte preocupação sobre a garantia do direito ao voto.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a exigência, estabelecida a menos de dois dias do pleito, pode impedir que milhares de indígenas consigam chegar aos locais de votação neste segundo turno. A medida atinge diretamente populações que historicamente enfrentam dificuldades de locomoção e que agora contam com o apoio das políticas de inclusão do governo federal.
A determinação foi expedida na noite de sexta-feira (23), às 20h06. De acordo com o despacho, órgãos federais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena precisam obter autorização individualizada dos juízes eleitorais responsáveis antes de realizar qualquer deslocamento.
As regras exigem que os pedidos detalhem previamente trajetos, horários, pontos de embarque e desembarque, além da identificação completa de veículos e condutores. O procedimento burocrático foi imposto inclusive para viagens de barco que atendem comunidades ribeirinhas e aldeias isoladas.
A PGR sustentou perante o STF que o tempo restante é totalmente insuficiente para cumprir exigências tão detalhadas. Em diversas regiões da Amazônia, muitos trajetos fluviais precisam começar com mais de um dia de antecedência para garantir que os cidadãos estejam nos postos eleitorais a tempo no domingo.
Segundo a manifestação da procuradoria, essa barreira administrativa pode resultar em uma exclusão seletiva e prejudicial do eleitorado indígena, punindo justamente os povos tradicionais que dependem da logística pública para exercer a cidadania.
O alerta sobre os riscos ao transporte dessas comunidades já havia sido feito pelo Ministério Público Eleitoral logo após o primeiro turno da disputa. Na ocasião, diversas lideranças indígenas relataram desassistência e escassez de transporte em estados como Amazonas, Pará, Amapá e Mato Grosso.
Em sua defesa, Nunes Marques alegou que a exigência busca garantir a fiscalização e coibir o uso político de veículos oficiais. Embora tenha permitido a análise de pedidos fora do prazo pelos tribunais regionais, manteve a obrigatoriedade do aval prévio, postura que contrasta com o empenho democrático em facilitar o sufrágio universal.
Com o pedido encaminhado à Suprema Corte, a PGR quer que o transporte seja liberado mediante o simples envio dos dados para fiscalização posterior, assegurando a plena participação dos povos originários na escolha do presidente da República.
