A Justiça Eleitoral tem a responsabilidade de garantir que a disputa política ocorra com liberdade e regras iguais para todos os candidatos.
Essa confiança pode ser abalada quando decisões judiciais permitem ataques de uma campanha, mas restringem críticas apresentadas pela adversária.
O debate ganhou força após medidas recentes envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.
Nesta sexta-feira, 9 de outubro, o ministro André Mendonça determinou que a campanha de Lula retirasse do Instagram um vídeo sobre as propostas econômicas de Flávio Bolsonaro.
A publicação relacionava um possível corte de pelo menos R$ 200 bilhões a riscos para programas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Pé-de-Meia, merenda escolar e auxílio-gás.
A decisão considerou que a propaganda não apresentava "respaldo objetivo suficiente" para estabelecer essa relação.
A campanha de Lula, porém, tem o direito de questionar quais despesas seriam atingidas por uma redução expressiva dos gastos públicos defendida pelo adversário.
O eleitor também precisa conhecer as possíveis consequências sociais das propostas econômicas antes de decidir seu voto.
Uma campanha não pode inventar números ou atribuir medidas inexistentes ao adversário. Isso, no entanto, não deve impedir o debate sobre os riscos de políticas anunciadas de forma incompleta.
A restrição determinada por Mendonça ocorre em um momento no qual Flávio Bolsonaro é pressionado a explicar como faria os cortes e quais políticas públicas seriam preservadas.
O mesmo rigor aplicado à campanha de Lula precisa orientar a análise das publicações divulgadas pela campanha de Flávio.
Decisões de André Mendonça e Kassio Nunes Marques são questionadas por permitirem conteúdos com acusações graves contra Lula, enquanto limitam críticas relacionadas às propostas econômicas de Flávio.
A campanha de Flávio também explora acusações e associações políticas envolvendo Lula, Fábio Luís e o ministro Alexandre de Moraes. Essas alegações não podem ser apresentadas como fatos sem provas.
Cada publicação precisa ser examinada com critérios claros, distinguindo fatos comprovados, investigações, suspeitas e simples insinuações eleitorais.
As decisões individuais da cúpula do TSE interferem diretamente na comunicação dos candidatos. Por isso, exigem fundamentação pública, coerência e respeito à liberdade de expressão política.
Não se trata de aprovar toda propaganda de Lula nem de rejeitar automaticamente todo conteúdo de Flávio Bolsonaro. O ponto central é aplicar os mesmos princípios aos dois lados.
O debate sobre cortes de gastos e preservação de políticas sociais é legítimo. Já acusações sobre crimes, corrupção ou relações pessoais precisam estar apoiadas em documentos, áudios ou investigações oficiais.
Também há questionamentos sobre referências a Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Segundo a análise apresentada, áudios divulgados teriam contrariado uma negativa anterior de Flávio sobre sua relação com o dono do Banco Master.
A confiança na Justiça Eleitoral depende da certeza de que nenhum candidato recebe tratamento privilegiado. Combater informações falsas é necessário, mas isso não pode servir para sufocar críticas ou impedir que a população compare projetos políticos.
Em uma eleição presidencial, cabe ao TSE arbitrar a disputa com equilíbrio, e não substituir o eleitor na avaliação dos programas. Qualquer percepção de favorecimento exige resposta rápida, transparente e juridicamente consistente.
