O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que cria mecanismos para bloquear celulares usados ilegalmente dentro de presídios. Os procedimentos administrativos previstos poderão ser realizados sem autorização judicial prévia.
A iniciativa busca impedir que integrantes de organizações criminosas utilizem aparelhos clandestinos para transmitir ordens, planejar crimes e manter contato com comparsas fora das unidades penitenciárias.
O decreto estabelece uma cooperação entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. A atuação conjunta deverá organizar os pedidos e acelerar a adoção das medidas.
A regulamentação permite tanto o bloqueio individual de celulares identificados nas prisões quanto a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas ao redor dos estabelecimentos penitenciários.
Quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros nos últimos três anos, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os aparelhos foram encontrados em inspeções e varreduras realizadas nas celas.
O decreto estabelece duas modalidades de atuação. A primeira é destinada a aparelhos específicos encontrados ou detectados no ambiente prisional. A segunda permite interromper sinais dentro de perímetros de segurança previamente definidos.
As administrações penitenciárias estaduais ficarão responsáveis por identificar as ocorrências e reunir as informações técnicas necessárias. Os dados serão enviados aos órgãos competentes por uma plataforma digital administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A plataforma será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais, o Sisdepen. A centralização pretende facilitar a comunicação entre as autoridades penitenciárias e os órgãos federais encarregados de executar as medidas.
Quando o pedido envolver um celular identificado individualmente, o procedimento passará pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, sistema utilizado para registrar e processar restrições sobre dispositivos móveis.
As solicitações para interromper sinais de radiocomunicação em áreas determinadas serão encaminhadas à Anatel. Caberá à agência analisar os pedidos e adotar as providências previstas em suas competências legais.
A medida integra a agenda de segurança pública do governo Lula, que procura ampliar a atuação federal no enfrentamento ao crime organizado e melhorar a articulação com os estados.
O uso clandestino de telefones é um desafio recorrente no sistema prisional. Mesmo presos, integrantes de grupos criminosos conseguem manter estruturas de comunicação e comando fora das penitenciárias.
Embora as operações de fiscalização tenham retirado milhares de aparelhos de circulação, a entrada e a utilização de celulares continuam representando riscos para a segurança das unidades e da população.
Com o novo decreto, o governo federal estabelece procedimentos padronizados para o bloqueio de aparelhos e sinais. A diferenciação entre as modalidades deverá permitir que cada solicitação seja enviada diretamente ao órgão responsável.
