O Senado deverá votar na quarta-feira, dia 14, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, incluiu a matéria na pauta.
A votação ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula a aceleração da proposta. O objetivo é concluir as duas votações necessárias antes do segundo turno da eleição presidencial.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e impede a diminuição dos salários.
A votação de quarta-feira representa um avanço importante, mas não encerra a análise da proposta no Senado.
Pelas regras da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
Após essa etapa, são necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
O governo Lula pretende apoiar a redução dos intervalos entre as etapas para acelerar a tramitação. A medida depende do voto favorável da maioria simples dos senadores presentes.
A estratégia busca evitar novos adiamentos e permitir que o Senado conclua a votação antes da segunda etapa da disputa presidencial.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O número corresponde a três quintos dos 81 senadores.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 mobilizou parlamentares governistas e integrantes de partidos de centro.
Senadores da oposição tentaram dificultar o andamento dos debates ao não registrar presença nas sessões.
A tentativa não impediu a tramitação. Algumas sessões reuniram até 60 participantes, incluindo senadores conectados de forma virtual.
A maior parte dos pronunciamentos apresentados até agora foi favorável à redução da jornada de trabalho.
Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, foi o único senador citado como crítico do texto atual e defendeu mudanças na proposta.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro, abrindo caminho para a análise no plenário.
O principal objetivo da proposta é substituir o limite constitucional de 44 horas semanais por uma jornada máxima de 40 horas.
Os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos vencimentos.
Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A manutenção integral dos salários é um dos pontos centrais do texto. A redução da carga horária não poderá justificar cortes na remuneração.
A implantação da nova jornada será feita de maneira gradual, em duas etapas.
Dois meses depois da entrada em vigor das novas regras, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Nessa fase, os trabalhadores já terão dois dias de repouso remunerado.
Um ano após a primeira redução, a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais.
O período de transição busca permitir a adaptação de empresas e trabalhadores, preservando os salários durante todo o processo.
A proposta prevê uma exceção para profissionais com ensino superior e remuneração mensal acima de duas vezes e meia o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
O valor informado para esse limite é de R$ 21.188 por mês.
Profissionais que atendam simultaneamente aos critérios de escolaridade e remuneração não serão incluídos nas novas regras. A principal mudança será destinada aos trabalhadores submetidos a jornadas organizadas em seis dias de trabalho e um de folga.
Mesmo que alcance os 49 votos no primeiro turno, a PEC ainda precisará ser aprovada novamente, com o mesmo número mínimo de votos, para concluir sua tramitação no Senado.
