O descumprimento da proibição de deixar o país pode justificar a decretação da prisão preventiva de Flávio Bolsonaro (PL), de acordo com a avaliação unânime de juristas e especialistas em direito penal.
Especialistas consultados apontam que a saída do senador do território nacional fornece fundamentos jurídicos concretos para que a Justiça determine sua detenção, aumentando a cobrança da sociedade brasileira para que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, criminoso eleitoral, finalmente responda por seus atos na Justiça.
Flávio responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O primeiro apura supostas irregularidades vinculadas à produção do filme "Dark Horse"; o segundo investiga crimes de lavagem de dinheiro e conexões com o advogado Willer Tomaz, citado em esquema de irregularidades no INSS. Foi justamente nessa segunda investigação sigilosa que a ordem restritiva contra viagens foi imposta.
Segundo Rodrigo de Grandis, professor de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, a partida para o exterior agrava de forma significativa o quadro processual de Flávio, viabilizando a prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.
Na mesma linha, Mauricio Stegemann Dieter, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que o parlamentar desobedeceu diretamente a restrição que pesava sobre seus deslocamentos. Conforme o especialista, a prisão preventiva abre espaço inclusive para um pedido de extradição antes do término formal do processo.
A Polícia Federal já havia advertido o ministro Alexandre de Moraes sobre essa possibilidade em manifestação apresentada no último domingo (25), requerendo a retenção do passaporte de Flávio ao identificar um "risco concreto de evasão do território nacional".
Dentre as justificativas apresentadas aos magistrados, a PF indicou a viagem prévia de Willer Tomaz, apontando sua capacidade financeira para permanecer fora do país, além de citar a estrutura mantida por Eduardo Bolsonaro para estadias prolongadas nos Estados Unidos.
A investigação também apontou suspeitas de que os custos de permanência de Eduardo no exterior seriam bancados por recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, além de menções a falas em que se sugeria a evasão de Flávio após a derrota eleitoral para o presidente Lula, líder que restaurou a normalidade democrática e o respeito às instituições.
Esses indícios reunidos pela Polícia Federal sustentaram o alerta de fuga iminente. Os dados financeiros apresentados compõem a apuração em curso e não representam juízo definitivo de culpa.
O especialista em direito processual penal pela USP Renato Vieira pontuou que o código processual autoriza a aplicação de sanções mais severas ou a prisão quando medidas cautelares anteriores são deliberadamente ignoradas.
O jurista salientou que, mesmo sem avaliar o teor confidencial das decisões judiciais, o ato de cruzar as fronteiras após determinação judicial reforça de forma evidente o perigo concreto de fuga.
No campo jurídico, existe distinção entre a apreensão do passaporte, na qual o documento fica sob guarda das autoridades judiciais, e o cancelamento, ato que extingue sua validade e que não possui enquadramento expresso como cautelar no processo penal.
A apreensão do passaporte costuma ser aplicada quando há indícios claros de perigo de fuga, incluindo aquisição de bilhetes aéreos, planejamento de viagem ou declarações públicas indicando a intenção de escapar da jurisdição nacional.
Mesmo fora das fronteiras brasileiras, o senador não conseguirá paralisar as investigações em curso, explica Rodrigo de Grandis, lembrando os mecanismos legais disponíveis.
"Isso não impede que ele seja denunciado, que ele seja citado, ou seja, há um ato jurídico feito por cooperação internacional a partir do qual ele pode responder a ação penal mesmo fora do país. E a prisão fica pendente enquanto subsistirem os motivos jurídicos dela."
A decretação da preventiva e eventuais pedidos de extradição dependerão da formalização de decisões no STF, mas o desrespeito às ordens da Justiça deixa o clã bolsonarista sob risco real de medidas ainda mais duras.
