O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, acesso integral a quatro procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre eles está o inquérito das fake news.
A medida permitirá que Fux reúna informações antes de analisar um pedido do Partido Progressistas para suspender uma investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apurou-se que Fux não pretende decidir sobre o pedido antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A análise deverá ocorrer somente depois do recebimento de toda a documentação requisitada.
Fux estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF disponibilize os documentos, incluindo peças protegidas por sigilo. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá ser comunicado da determinação.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.144, apresentada pelo PP em abril de 2024. O partido questiona a abertura da Petição 12.100, relacionada à Operação Tempus Veritatis.
O PP pede a suspensão do procedimento e a anulação dos atos e das provas produzidas. A representação da Polícia Federal que deu origem à investigação alcançava 23 pessoas, incluindo Bolsonaro, e solicitava buscas, apreensões, quatro prisões preventivas e outras medidas cautelares.
Em janeiro de 2024, Moraes autorizou as medidas depois de manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Fux agora quer acesso ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news; ao Inquérito 4.874, sobre grupos suspeitos de agir contra as instituições democráticas; à Petição 10.405, relacionada à inserção de dados falsos de vacinação; e à Petição 12.100, ligada à Operação Tempus Veritatis.
A determinação abrange volumes, anexos, mídias, decisões, certidões de distribuição e registros usados para justificar a ligação entre os procedimentos, mesmo quando protegidos por sigilo.
No caso da Petição 10.405, enviada à Justiça Federal do Distrito Federal em maio de 2025, Fux determinou o fornecimento da cópia integral mantida no STF. Se o material estiver incompleto, a documentação deverá ser solicitada ao juízo responsável em até cinco dias.
Na ação, o PP contesta um despacho de Moraes de dezembro de 2023 que determinou a abertura da Petição 12.100, de forma separada e sigilosa, a partir de uma representação da Polícia Federal. O partido argumenta que o procedimento teria sido aberto irregularmente e questiona sua ligação com investigações anteriores.
O PDT, que pediu para participar do processo como colaborador do tribunal, defende que a tramitação foi regular. O partido também sustenta que a ação apresentada pelo PP não seria o instrumento adequado para contestar as decisões.
A análise ocorre depois de uma crise entre integrantes do STF envolvendo o uso do inquérito das fake news e as investigações sobre o Banco Master. Em 1º de setembro, André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal com mensagens entre Moraes e o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e pediu que o plenário avaliasse uma possível investigação contra o colega.
Em 3 de setembro, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. No dia seguinte, Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e defendeu publicamente o encerramento do procedimento, aberto em 2019.
A crise aumentou em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No dia seguinte, Flávio Dino decidiu reintegrá-lo.
Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu as determinações dos dois ministros, manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e enviou ao plenário o pedido para investigar o ministro.
A ação analisada por Fux é anterior à crise e não suspende imediatamente nenhuma investigação. O ministro pretende verificar se a Petição 12.100 foi vinculada regularmente aos inquéritos anteriores e se os procedimentos respeitaram os limites definidos pelo STF.
