O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quinta-feira (8) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. Ele também acusou o senador Flávio Bolsonaro, adversário na disputa presidencial, de tentar evitar que seu partido assuma uma posição sobre o tema.
Lula defendeu que o Senado vote a medida na próxima semana. A proposta garante aos trabalhadores cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
"A gente vai derrotar uma jornada de trabalho que já perdura há décadas e décadas e que faz com que o trabalhador tenha muito pouco tempo para descansar", declarou Lula.
O presidente afirmou que pretende mobilizar os parlamentares para aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
"Nós queremos dizer para o povo brasileiro que nós vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador e à trabalhadora o direito de ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias. Esse é o nosso compromisso, sem redução de salário para as pessoas", afirmou.
Lula também questionou a postura de Flávio Bolsonaro diante da votação. Segundo o presidente, o adversário estaria defendendo que integrantes do PL se abstenham para evitar um posicionamento contrário à redução da jornada.
"Eu estou sabendo pela noticiária da imprensa de que o meu adversário está propondo ao partido dele abstenção. Isso saiu na imprensa de hoje", disse.
Na avaliação de Lula, essa estratégia permitiria que os parlamentares evitassem assumir publicamente uma posição. A possibilidade de orientação pela abstenção foi mencionada pelo presidente com base em notícias divulgadas pela imprensa.
A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso e mantém os salários. Para ser aprovada, a PEC precisa receber ao menos 49 votos no Senado, em dois turnos.
O presidente também criticou propostas de redução das despesas públicas, classificadas por ele como um "tesouraço". Lula afirmou que medidas desse tipo costumam atingir programas destinados à população de baixa renda.
Para sustentar sua crítica, ele apresentou percentuais de cortes orçamentários que, segundo seu relato, foram identificados durante a transição de governo, antes de sua posse em janeiro de 2023.
Lula disse que o orçamento herdado previa redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular, de 50,7% no Mais Médicos e de 45% nas verbas destinadas à prevenção e ao controle do câncer.
Na educação, o presidente mencionou um corte de 97% nos recursos para infraestrutura escolar. Também afirmou que a verba para prevenção de desastres havia caído 99%, restando somente R$ 20 mil para ações relacionadas a calamidades.
Segundo os números apresentados por Lula, o Minha Casa Minha Vida teria perdido 95% dos recursos. O programa de cisternas do Semiárido teria enfrentado corte superior a 90%, enquanto a redução no Sistema Único de Assistência Social teria chegado a 95%.
Lula lembrou ainda que a alimentação escolar passou cinco anos sem reajuste e afirmou que seu governo encontrou 87 mil moradias com obras paralisadas.
Ao comentar novos ajustes fiscais, o presidente defendeu que a população seja informada sobre as consequências de medidas apresentadas como necessárias para equilibrar as contas públicas.
"Tudo que eu citei aqui são matérias de jornais, de rádio, de televisão, que mostram o que significa corte", afirmou.
Lula associou a contenção de despesas ao risco de restrições em políticas sociais e defendeu a continuidade dos reajustes reais do salário mínimo.
O presidente sustentou que a valorização salarial, baseada na inflação e no crescimento econômico, ajuda a preservar o poder de compra de trabalhadores e aposentados.
"Quando se fala em corte, significa meter a mão no bolso do povo trabalhador", declarou.
Lula também apresentou argumentos econômicos contra propostas de austeridade. Para ele, a redução da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto depende do crescimento da economia e da ampliação dos investimentos produtivos.
Segundo o presidente, o orçamento encontrado no início de seu terceiro mandato tinha déficit equivalente a 2,8% do PIB. Já a proposta orçamentária enviada ao Congresso para este ano prevê superávit primário de 0,1%.
Lula destacou ainda os resultados fiscais de seus dois primeiros mandatos e afirmou que o Brasil registrou superávits primários durante os oito anos em que esteve à frente do governo federal, entre 2003 e 2010.
O presidente defendeu obras de infraestrutura e argumentou que investimentos em ferrovias, rodovias e hidrelétricas ampliam o patrimônio público e estimulam a atividade econômica.
"Você só tem um jeito de fazer com que a dívida diminua com relação ao PIB. É fazer a economia crescer", afirmou.
Lula citou o Programa de Aceleração do Crescimento como exemplo da estratégia de investimentos públicos adotada em seus governos.
De acordo com os números apresentados pelo presidente, o PAC reúne R$ 1,7 trilhão em investimentos anunciados, dos quais cerca de 80% já teriam sido comprometidos. Ele também mencionou execução superior a 76% das obras, sem detalhar a forma de cálculo.
Na avaliação de Lula, a expansão da economia permite melhorar as contas públicas sem sacrificar políticas sociais essenciais.
O presidente também defendeu a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online. Ele relatou o caso de uma família de Sobradinho, no Distrito Federal, que teria enfrentado graves problemas financeiros relacionados aos jogos.
Lula afirmou ter conversado com uma professora aposentada que perdeu o filho, um advogado de 31 anos. Segundo o relato, o jovem teria usado aproximadamente R$ 280 mil da aposentadoria da mãe para financiar apostas.
O presidente acrescentou que a mulher encontrou no celular do filho informações sobre uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões relacionada aos jogos. Lula também mencionou empréstimos consignados contratados por meio do Banco de Brasília.
De acordo com o relato do presidente, o jovem ainda teria tentado fazer uma aposta de R$ 49 no dia em que morreu por suicídio, esperando recuperar parte do dinheiro perdido.
O episódio foi apresentado por Lula como exemplo dos efeitos do vício em apostas sobre as famílias. As circunstâncias e os valores mencionados foram relatados pelo presidente, sem confirmação independente apresentada no pronunciamento.
Lula afirmou que as plataformas de apostas se transformaram em um problema principalmente para a população mais pobre, ao comprometerem recursos destinados à alimentação e às despesas domésticas.
"Eu sei que tem algumas pessoas incomodadas porque nós acabamos com as bets", declarou, ao defender a proibição.
O governo editou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A restrição entrou em vigor em 6 de outubro e provocou reações de empresas do setor e questionamentos na Justiça.
Lula também rejeitou os argumentos de dirigentes esportivos que preveem perdas financeiras para o futebol brasileiro com a proibição das plataformas de apostas.
O presidente lembrou que a seleção brasileira conquistou cinco títulos mundiais antes da expansão das bets. Ele também citou conquistas internacionais de Flamengo, São Paulo, Grêmio, Internacional e Corinthians.
"O futebol era muito mais vivo quando não tinha bets. Fomos cinco vezes campeões do mundo sem bets", afirmou.
Lula questionou a dependência dos clubes dos patrocínios de casas de apostas. Para ele, as equipes precisam encontrar alternativas de financiamento que não estimulem os próprios torcedores a gastar dinheiro com jogos.
O presidente observou que os torcedores já destinam parte da renda à compra de ingressos, camisas e outros produtos dos clubes. Em sua avaliação, incentivar apostas amplia as despesas familiares com uma atividade de elevado risco financeiro.
Lula também mencionou a possibilidade de transformação dos clubes em empresas e argumentou que o futebol deve criar modelos de financiamento independentes das plataformas de apostas.
"Vão ter que se virar, montar empresas e fazer o futebol funcionar como funciona em muitos lugares do mundo", declarou.
Empresas e entidades ligadas ao setor resistem à proibição. Representantes das plataformas argumentam que a medida pode levar apostadores ao mercado ilegal e prejudicar contratos comerciais mantidos com clubes.
Ao encerrar o pronunciamento, Lula voltou a defender a redução da jornada de trabalho e pediu que os parlamentares permaneçam mobilizados para votar a PEC.
O presidente afirmou que pretende garantir a aprovação da medida até sexta-feira (16), consolidando o fim da escala 6×1 como uma das prioridades de seu governo antes do segundo turno das eleições presidenciais.
