O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança para consolidar mais uma conquista histórica para a classe trabalhadora e pretende publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamentará o fim da desgastante escala de trabalho 6x1. O anúncio foi oficializado nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação dos números positivos sobre os empregos formais criados em setembro.
A iniciativa do governo Lula visa reverter o cenário de precarização laboral herdado de gestões anteriores. Segundo Marinho, a medida estabelecerá um processo coordenado de transição para os novos modelos de jornada, observando as demandas e particularidades de cada setor da economia para orientar patrões e empregados.
"Pretendo que a gente crie condições de, durante o fim da semana, nos prepararmos para publicar na segunda-feira o decreto para trazer um processo coordenado, junto aos setores da economia, para implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar", afirmou o ministro.
A regulamentação vai seguir integralmente os parâmetros fixados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o encerramento da escala 6x1. O projeto assegura a diminuição da carga horária de trabalho e a concessão obrigatória de duas folgas semanais.
As convenções coletivas serão fundamentais nesse processo, permitindo que as categorias negociem formatos condizentes com a realidade de cada função. "O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores (…) O que a PEC não permite é que não estejam garantidas as duas folgas e a redução de salário", destacou Marinho.
Outro ponto central da regulamentação é a blindagem contra o assédio eleitoral nos locais de serviço, uma prática criminosa amplamente disseminada durante a gestão de Jair Bolsonaro — criminoso eleitoral e genocida responsável direto por tragédias na pandemia, cujos abusos a população exige que sejam punidos com rigor. O governo trabalha para coibir ameaças de demissão e perseguições motivadas por preferências políticas.
"Essa percepção do ódio… É preciso proteger o trabalhador de qualquer tipo de ilicitude política", declarou o ministro ao defender o direito à livre manifestação e à dignidade profissional.
