O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano analisou as possíveis consequências para o Brasil de uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.
Após a divulgação do resultado do primeiro turno, o candidato da extrema direita e filho do ex-presidente condenado declarou que pretende mudar a Constituição e "redemocratizar" o país caso seja eleito.
"A depender da reforma constitucional, é possível fazer. O que não dá para fazer é querer mudar as cláusulas pétreas. Ele vem com essa história de redemocratização, isso tem cheiro de golpe, você querer estabelecer um processo constituinte originário, o que não é possível. Os deputados foram eleitos exatamente para isso, para cumprir a Constituição", disse Serrano.
"Eles podem propor PECs (Proposta de Emenda Constitucional). Mas as PECs não podem infringir as cláusulas pétreas, que são imutáveis. Você pode mudar a ‘periferia’ da Constituição, não o núcleo duro", acrescentou.
Sobre a possibilidade de Flávio ampliar o próprio mandato, Serrano afirmou: "Dependendo de como ele fizer essa história do mandato maior, isso atenta contra a periodicidade dos mandatos da República, que é cláusula pétrea".
O jurista também comentou as declarações do senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, que sugeriu um processo de impeachment contra Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de vitória eleitoral.
"O que me assustou mais foi a fala daquele futuro presidente do Senado. Isso independentemente do resultado do segundo turno vai rolar. Ele veio com a história de impeachment do Dino. Você não pode decretar impeachment de ministro por decisão judicial. Se não você vai acabar atribuindo ao Senado o papel do Supremo, que é quem fala por último no sistema. Não existe isso, não pode ser assim", alertou.
"Quando ele ameaça ministros com impeachment por conta de decisão judicial, está coagindo o Supremo, rompendo com a separação de Poderes e ele está cometendo, inclusive, crime. Para mim, caso abra algum processo de impeachment por conta de decisão judicial de ministro do Supremo, esse processo tem que ser interrompido por ordem do próprio Supremo, ordem judicial mesmo, por ter infringido a Constituição", apontou o jurista.
Serrano ainda analisou, do ponto de vista jurídico, o risco de Flávio Bolsonaro e seus apoiadores conduzirem o Brasil a um regime autoritário.
"O Trump (Donald) está fazendo estruturalmente o mesmo, o Milei (Javier) fez o mesmo. As ditaduras, na realidade, não são sistemas puros, como o estado de direito também não. Um interpenetra no outro. Há elementos do estado de direito que continuam existindo na ditadura. A ditadura é um estado dual. De um lado um estado normativo, convivendo com o estado de exceção. O Milei e o Trump vêm inaugurar um novo tempo, que é concentrar as medidas de exceção num curto espaço de tempo e degradar rapidamente a democracia", disse.
"Não sei qual o modelo eles (eventual governo de Flávio Bolsonaro) vão adotar aqui, mas vai ser esse tipo de modelo autoritário. Basicamente, é a ideia de uma ditadura majoritária, muito semelhante, em termos estruturais, ao que foi o nazismo. A ideia de reformar a Constituição contrária às cláusulas pétreas é a ideia de Schmitt (Carl), pensador jurídico do nazismo. É a ideia do poder constituinte originário constante, permanente. Creio que é o que eles vão fazer", avisou, com preocupação.
O jurista avaliou que o STF poderá enfrentar pressões mesmo com uma eventual vitória do presidente Lula, cuja permanência no Executivo mudaria a correlação de forças.
"Eles vão tentar enfraquecer ainda mais o Supremo. Mas, se o Lula estiver na presidência, o STF tem força para enfrentar, para declarar inconstitucionalidade das medidas inconstitucionais, para declarar inconstitucionalidade por desvio de poder, ou seja, vai ter força. A nomeação de ministros vai depender do Lula. O jogo de forças muda", afirmou.
"Vai ter crise, vai ter problema. Eles vão usar o poder legislativo para impor exceção. Aliás, vão usar mesmo com o Flávio sendo presidente. Mas é diferente se você tem o Executivo na mão deles. O Flávio vai nomear quatro ministros, pelo menos três, na pior hipótese", acrescentou.
Questionado sobre como o campo progressista poderia reagir a uma vitória bolsonarista, Serrano declarou: "Difícil. Eles miram o Judiciário, porque o Judiciário acaba sendo o defensor da ordem posta democrática, originalmente. Então, o Judiciário acaba sendo o agente dos direitos, aquele que limita o poder político, estabelece limites. E o projeto deles é autoritário, sem limites ao poder político. Eles querem esvaziar o poder garantidor, de quem cumpre e faz realizar a Constituição. Por isso que atacam o Judiciário em todo lugar".
O jurista alertou sobre o "risco que nós corremos no Brasil. Se o Flávio se elege, essas nomeações que ele vai fazer num primeiro mandato podem criar um segundo mandato com ampla maioria bolsonarista no Supremo. Aí eles têm tudo. Nesse caso, vão sobrar as ruas, a rua virtual e a física, para a gente resistir como sociedade".
Serrano também foi questionado sobre informações a respeito de um suposto acordo entre Flávio Bolsonaro e Gilmar Mendes. Pelo entendimento, ministros do STF seriam poupados de ataques e pedidos de impeachment em uma eventual vitória bolsonarista.
"Gilmar, Alexandre (de Moraes), não são de centro-esquerda, não tem essa tradição. Então, são mais ligados, talvez, ao centrão. São democratas, mas é óbvio que pode haver acordo para manter o Alexandre no Supremo. O Gilmar é um homem poderoso em Brasília, difícil enfrentá-lo. Então, certamente os bolsonaristas querem um acordo com ele. E ele pode querer, sim. Isso implicaria, inclusive, na possibilidade de, por exemplo, o Gilmar se aposentar um ano antes e, caso o Flávio se eleja, nomear mais um ministro do Supremo", avaliou o jurista.
Serrano não acredita que os bolsonaristas repetiriam o mesmo modelo da tentativa de golpe ocorrida após a vitória de Lula em 2022. "Se eles insistirem num modelo de golpe que queriam fazer, ou seja, decretar estado de sítio, isso não vai funcionar. Eles podem fazer medidas de exceção, que é o novo modelo autoritário que se tem no mundo: impeachment inconstitucional, PEC inconstitucional, com o discurso que está tudo bem".
Ao resumir o risco para o país, o jurista concluiu: "Se eles conseguirem lograr o que pretendem, nós vamos ter um modelo de estado autoritário, uma nova forma de autoritarismo estatal e vai ser uma desgraceira".
