O senador Flávio Bolsonaro, do PL, apresentou nesta quinta-feira, dia 8, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir restrições contra 32 perfis de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instagram.
Na ação, com 197 páginas, os advogados solicitam que a Meta suspenda as contas em até 24 horas. O bloqueio permaneceria até as 23h59 de 26 de outubro, dia seguinte à votação do segundo turno.
O pedido também inclui a retirada de 221 publicações, a proibição de novos conteúdos considerados equivalentes, o bloqueio temporário da ferramenta de coautoria, chamada collab, e o monitoramento de contas ligadas à campanha de Lula.
Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin também foram incluídos como investigados. Segundo a campanha de Flávio, os dois teriam sido beneficiados por uma suposta rede organizada de desinformação. Essa alegação ainda depende da avaliação da Justiça Eleitoral.
A ação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A medida solicitada vai além da remoção de publicações específicas. A campanha bolsonarista pretende retirar temporariamente do ar contas inteiras, incluindo conteúdos que não são questionados no processo.
Caso o TSE rejeite a suspensão integral, os advogados pedem, como alternativa, o bloqueio das funções de publicação e coautoria. Outra possibilidade solicitada é impedir que os usuários produzam conteúdos sobre a eleição presidencial.
Entre as contas ameaçadas estão @eutocomlula, com aproximadamente 1,2 milhão de seguidores, e @frentesulamericana, com mais de 1 milhão.
A lista também inclui @pesquisasdolula_, com 683 mil seguidores, @fernandorossas13, com 461 mil, @342artes, com 446 mil, e @jovenspelademocracia_, com 373 mil.
A campanha de Flávio ainda pede a identificação dos administradores de contas que não informam publicamente seus responsáveis. A solicitação abrange dados cadastrais, endereços IP e informações sobre os dispositivos utilizados.
Para o eventual descumprimento das determinações, são solicitadas multas de R$ 100 mil por hora contra os provedores e de R$ 50 mil por publicação contra os investigados e responsáveis pelos perfis.
O pedido amplo contrasta com a defesa frequente da "liberdade de expressão" feita pelo bolsonarismo. A suspensão de uma conta inteira também impede a circulação de opiniões, críticas políticas e publicações legítimas sem relação com as supostas irregularidades.
Caberá ao TSE avaliar se existe base jurídica para adotar uma medida coletiva e preventiva contra apoiadores de Lula.
Para sustentar a ação, a equipe jurídica de Flávio apresentou um levantamento sobre a atuação de perfis pró-Lula no Instagram entre 5 e 7 de outubro, logo após o primeiro turno.
Segundo a própria campanha bolsonarista, foram identificados 1.525 perfis conectados por 5.882 relações de coautoria, distribuídos em 16 grupos.
O levantamento examinou 2.856 publicações de 146 perfis. Desse total, 2.101, equivalentes a 74%, teriam sido feitas em colaboração entre diferentes contas.
Os advogados classificaram 218 publicações como falsas ou descontextualizadas. Eles atribuem a esses conteúdos 11,6 milhões de visualizações e 2,5 milhões de interações em cerca de 62 horas.
As classificações foram feitas pela campanha de Flávio e não representam uma conclusão judicial sobre a veracidade das publicações.
A ação tenta relacionar a campanha de Lula a uma suposta estrutura organizada de desinformação, usando como ponto central a ferramenta collab, que permite a diferentes perfis compartilhar a autoria de uma publicação.
A candidatura bolsonarista reconhece que o recurso é permitido, mas argumenta que seu uso coordenado poderia configurar abuso dos meios de comunicação. A petição também admite que não foi demonstrado um vínculo formal de todos os perfis com a campanha de Lula.
"Não se afirma que os perfis de apoiadores integram formalmente a campanha dos Investigados", registra o documento.
Entre os conteúdos contestados estão publicações que relacionam declarações de Flávio Bolsonaro a uma ameaça de golpe de Estado, ao fim das eleições e a possíveis restrições de direitos constitucionais.
A campanha destaca a repercussão de um discurso feito pelo senador em Goiânia, em 6 de outubro. Na ocasião, ele defendeu o uso de uma eventual maioria no Congresso para aprovar mudanças na Constituição.
Segundo os advogados, a declaração foi apresentada como ameaça de golpe em 39 publicações assinadas por 94 contas. A defesa de Flávio afirma que o discurso tratava do procedimento constitucional de aprovação de emendas, e não de uma ruptura institucional.
A petição também contesta conteúdos que atribuem ao candidato propostas de congelamento de aposentadorias, extinção de benefícios sociais, aumento da jornada de trabalho e mudanças na legislação trabalhista.
Outros questionamentos envolvem acusações de fraude eleitoral, interferência estrangeira e publicações relacionadas ao candidato a vice-presidente da chapa de Flávio.
Os advogados pedem que Lula, Alckmin e os responsáveis pelos perfis sejam impedidos de repetir determinadas afirmações sobre Flávio Bolsonaro. A solicitação ressalva críticas, opiniões e a divulgação de fatos verdadeiros, inclusive investigações em andamento.
A ressalva não encerra a controvérsia. A Justiça precisará decidir se os conteúdos são desinformação eleitoral ou manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
A ofensiva judicial também alcança o programa Porta-Voz do Lula, uma iniciativa de mobilização digital que utiliza grupos de WhatsApp, tarefas de divulgação e formas de engajamento de apoiadores.
A campanha de Flávio pede informações sobre responsáveis, contratos, despesas, administradores dos grupos e critérios de premiação do programa. Também solicita dados sobre os perfis @brasilcomlula e @portavozdolulabr.
A petição estabelece três níveis de medidas: suspensão temporária para os 32 perfis selecionados, remoção e monitoramento para contas institucionais e retirada de publicações específicas para outros participantes.
Contas de parlamentares, partidos, entidades, veículos de imprensa e da própria campanha de Lula não foram incluídas no pedido de suspensão integral, mas podem ser atingidas pelas demais restrições.
Segundo a petição, Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice e o PL já apareciam como autores de 244 ações no TSE até 5 de outubro. Desse total, 47 estavam relacionadas a publicações colaborativas no Instagram.
A defesa usa esses números para alegar que processos contra postagens individuais seriam insuficientes. Na prática, a nova ação tenta ampliar as restrições, passando da retirada de conteúdos específicos para o bloqueio de contas inteiras.
O processo foi apresentado com pedido de decisão liminar, antes da manifestação dos investigados. Até o momento descrito na ação, não havia decisão do TSE determinando a suspensão dos perfis.
