O deputado federal Rui Falcão, do PT de São Paulo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia de fato contra o ministro Kassio Nunes Marques. O parlamentar pede a apuração de suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do magistrado de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral.
O documento questiona decisões administrativas tomadas pela Presidência do TSE durante o segundo turno da eleição presidencial de 2026. Entre elas está a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado André Janones.
Rui Falcão afirma que houve conflito de competência e de fundamentação entre a Presidência do TSE e a Corregedoria-Geral Eleitoral.
Segundo os argumentos apresentados, em 10 de outubro de 2026, às 15h43, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou responsável pela análise de um pedido urgente em ação apresentada pela campanha de Flávio Nantes Bolsonaro, do PL.
Pouco mais de 41 minutos depois, às 16h24, a mesma campanha protocolou um pedido administrativo idêntico na Presidência do TSE.
No fim da manhã de 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou que o canal fosse suspenso em até três horas. A medida deveria permanecer válida até a homologação do resultado do segundo turno.
Na tarde daquele mesmo dia, Cueva restabeleceu provisoriamente o canal e enviou a controvérsia ao plenário do tribunal. O ministro destacou que a medida não poderia ser imposta sem a devida comprovação documental e sem a possibilidade de contestação.
Em parecer divulgado em 12 de outubro, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE informou que não encontrou novas publicações com conteúdos já declarados ilícitos entre 2 e 11 de outubro.
Mesmo após a conclusão da área técnica, Nunes Marques voltou a suspender o canal, dessa vez com uma fundamentação jurídica diferente.
O ministro condicionou a retomada das atividades do "Exército do Lula" à comunicação prévia de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, no prazo de 48 horas. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou o canal no TSE no mesmo dia.
Rui Falcão sustenta que existem indícios de parcialidade partidária. Ele aponta divergências nos documentos apresentados inicialmente, possível escolha sucessiva de julgador e erros materiais na decisão de 13 de outubro, que teria mencionado tópicos inexistentes.
A representação pede que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de uma eventual abertura de inquérito e da adoção de medidas cautelares.
O deputado também solicita o afastamento cautelar de Kassio Nunes Marques das funções eleitorais no TSE até a diplomação dos eleitos em 2026. Além disso, pede o envio de uma cópia ao tribunal para a abertura de procedimento de suspeição por possível parcialidade partidária.
Outro pedido é a obtenção das cópias completas dos processos, dos metadados do sistema judicial, dos relatórios da área de enfrentamento à desinformação e dos registros de denúncias apresentados à Meta.
