O próximo presidente da República poderá indicar até quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. A renovação inclui a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso e outras três vagas que devem ser abertas por aposentadorias compulsórias até o fim de 2030.
A possibilidade de alterar quase metade da composição do STF ganhou espaço na campanha eleitoral. O debate ocorre em meio ao protagonismo da Corte em decisões políticas, disputas entre ministros e pedidos de investigação contra dois integrantes do tribunal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há "uma promiscuidade que ficou estabelecida" na Corte. Ele defendeu uma mudança nas regras para estabelecer mandato fixo aos ministros.
Flávio Bolsonaro declarou que indicará ministros "contra o aborto, contra as drogas, respeitem a Constituição e que não usem a caneta para promover perseguição". Ele também propôs limitar as escolhas a integrantes da magistratura com idade entre 60 e 70 anos.
Pelas regras atuais, a escolha é feita pelo presidente da República, mas depende da aprovação da maioria absoluta do Senado. A idade dos novos ministros também pode determinar por quanto tempo eles influenciarão o perfil da Corte.
Para ocupar uma cadeira no STF, a pessoa precisa ser brasileira nata, ter reputação ilibada, possuir notável saber jurídico e estar na faixa etária de 35 a 70 anos.
Embora o cargo seja vitalício, a Emenda Constitucional 88 de 2015, conhecida como "PEC da Bengala", determina a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.
O procedimento de escolha está previsto no artigo 101 da Constituição. Depois da indicação presidencial, o nome passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Durante a sabatina, os senadores fazem perguntas sobre a trajetória profissional da pessoa indicada e assuntos considerados relevantes para o trabalho no tribunal.
Se houver aprovação na comissão, a indicação segue para o plenário. São necessários pelo menos 41 votos entre os 81 senadores para confirmar o nome.
Depois da aprovação, o presidente nomeia o novo ministro, que então toma posse no Supremo Tribunal Federal.
A primeira vaga dessa recomposição é a de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. A cadeira continua sem ocupante.
Lula indicou para a vaga o advogado-geral da União, Jorge Messias. Em abril de 2026, porém, o plenário do Senado rejeitou o nome por 42 votos a 34, resultado inédito desde a redemocratização.
Além da cadeira de Barroso, três ministros deverão deixar o STF por aposentadoria compulsória até o final de 2030.
Luiz Fux, nomeado em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff, deverá se aposentar em abril de 2028. A saída abrirá uma vaga na 2ª Turma do tribunal.
Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, deverá deixar o STF em abril de 2029. Como ela é a única mulher na composição atual, sua aposentadoria deverá ampliar a pressão por representatividade de gênero na próxima escolha.
A última vaga prevista será aberta com a aposentadoria de Gilmar Mendes, nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 2002. Ele completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030. Caso não antecipe a saída, o próximo presidente terá somente seis dias antes do encerramento do mandato, em 5 de janeiro de 2031, para indicar um substituto.
