O líder do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou uma questão de ordem no plenário do Senado, nesta quarta-feira (4/11), para questionar a situação do mandato de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e solicitar a anulação do voto registrado por ele na sessão de terça-feira (3/11).
De acordo com Randolfe, o senador bolsonarista deixou o Brasil sem a devida autorização formal da instituição, desrespeitando os procedimentos regimentais.
"Mas tem um tema aqui que nos causa espécie, presidente. Tem um dos 81 membros desta Legislatura, o senador Flávio Bolsonaro, que saiu do Brasil, evadiu-se do território nacional, sem autorização desta Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno", afirmou o parlamentar no plenário.
Randolfe também cobrou posicionamentos claros da Mesa Diretora sobre a conduta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro: "Primeiro, sobre qual é a situação do senador Flávio Bolsonaro? Se ele comunicou oficialmente a saída ao Senado, se não comunicou e se está fora do território nacional, qual o encaminhamento e a posição do Senado em relação a ele?", questionou.
A controvérsia gira em torno da votação dos requerimentos que separaram as propostas de redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida favorável às diretrizes do governo foi aprovada por 38 votos a 36, contando com o voto contrário de Flávio Bolsonaro diretamente do exterior.
"A segunda questão de ordem é para pedir a anulação do voto do dito senador na votação de ontem, a não ser que sua excelência resolva voltar ao território nacional e fazer o procedimento que qualquer membro do Congresso Nacional costuma fazer: comunicar à Mesa da Casa Legislativa a sua saída do território nacional em missão oficial, porque esse é o procedimento que se faz", declarou Randolfe ao reforçar o pedido.
Em resposta à solicitação da liderança governista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explicou que a sessão adotou o formato semipresencial, que viabiliza o registro remoto de presença e de voto, mas afirmou que avaliará a situação antes de tomar uma decisão final. "Nós vamos analisar a solicitação feita por sua excelência. Eu vou convocar os nossos assessores para a gente ver do ponto de vista do regimento do Senado e do do Congresso Nacional qual o encaminhamento que nós poderemos dar em relação à questão de ordem que sua excelência traz ao conhecimento da Mesa", disse Alcolumbre.
