O Senado aprovou na quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, sem redução salarial, após uma transição de um ano. O placar foi de 75 votos a 1 nos dois turnos, sem abstenções. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao final da votação, senadores gritaram "Lula" no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou com Camilo Santana (PT-CE): "Eu disse que ia dar certo". Alcolumbre cumpriu o compromisso firmado com o Planalto de votar a proposta antes do segundo turno. Como o texto é igual ao aprovado pela Câmara em 28 de maio, a PEC segue para promulgação.
A oposição havia indicado que votaria contra o texto sob o argumento de que possuía uma proposta melhor, capaz de dar "liberdade ao trabalhador para decidir". Diante da pressão popular e da proximidade da eleição, o PL mudou de posição e votou em bloco a favor. Mourão acabou isolado.
A pesquisa Quaest aponta que 61% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6×1. O tema ganhou força com a atuação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas representa uma reivindicação antiga dos trabalhadores. A jornada de 40 horas ou menos já é adotada em boa parte da Europa. Chile e México também aprovaram reduções graduais.
A mudança de posição da oposição evitou um desgaste eleitoral, mas reforçou a vitória política do presidente Lula. A esquerda e o centro lideraram a defesa da redução da jornada, enquanto a direita recuou diante da ampla aprovação da medida.
O placar também reuniu governo e oposição em um raro momento de convergência no Congresso. A votação mostrou que posições apresentadas como rígidas podem mudar quando aumentam a pressão popular e o risco de perda de votos.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, não compareceu ao plenário, mas votou remotamente a favor nos dois turnos. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), depois de sua campanha avaliar que rejeitar uma medida popular poderia entregar a pauta integralmente a Lula.
Após o anúncio, integrantes da campanha sinalizaram a empresários que partes da mudança poderiam ser revistas em 2027 caso Flávio fosse eleito, segundo a CNN Brasil e a coluna Painel, da Folha. Não houve promessa formal. Como a regra entrará na Constituição, uma eventual alteração exigiria outra PEC e três quintos dos votos na Câmara e no Senado.
Durante a sessão, Renan Filho (MDB-AL) criticou a mudança de posição e a ausência de Flávio no debate. "O senhor tem o direito de mudar de ideia, o senhor só não pode esconder a maneira como pensa", afirmou.
Renan também questionou o modelo de contratação por hora defendido pelo grupo do candidato. "Mas é por hora que o trabalhador paga aluguel? É por hora que o trabalhador faz a feira? É por hora que o trabalhador anda no transporte público? Obviamente não."
A alternativa defendida pelo grupo de Flávio é a PEC 12/2026, que cria um regime de pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas, sem reduzir o limite atual de 44 horas semanais.
A proposta foi apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, em resposta à aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara. Flávio está entre os signatários. O texto foi protocolado em 28 de maio e permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça.
Pela PEC 12, o valor mínimo da hora seria calculado com base no salário mínimo dividido pela jornada máxima. Em 2026, isso representaria R$ 7,37 por hora. Férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais às horas trabalhadas, e o contrato individual teria mais força do que a convenção coletiva.
O texto garante o valor mínimo da hora, mas não estabelece uma quantidade mínima de horas mensais. A justificativa apresenta o regime como uma "opção" do empregado, embora os artigos não impeçam uma empresa de oferecer apenas vagas nesse formato.
Entidades empresariais lideradas pela Fiesp afirmam que o modelo daria flexibilidade a negócios com movimento irregular e a trabalhadores que vivem de comissão. Críticos lembram os resultados do trabalho intermitente criado na reforma trabalhista de 2017. Segundo o Dieese, quase metade desses contratos não gerou trabalho em 2025, e a renda média foi de R$ 703 mensais.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também cobrou Flávio e Marinho e citou Cazuza: "Mentiras sinceras não me interessam". Paulo Paim (PT-RS) recordou a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988. Marcos Pontes (PL-SP) votou a favor, mas alertou para custos, enquanto Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) levantou dúvidas sobre categorias com regimes especiais.
A votação ocorreu em meio à disputa presidencial. No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio recebeu 56,1 milhões de votos, equivalentes a 47,03%, enquanto Lula obteve 53,9 milhões, ou 45,16%. A diferença foi de 2,2 milhões de votos.
A abstenção pode ser decisiva no segundo turno. No primeiro, 33,5 milhões de pessoas não compareceram, o equivalente a 21,08% do eleitorado e o maior índice desde 1998. A campanha de Lula definiu como prioridades ampliar a votação no Nordeste e convencer eleitores ausentes a participar.
A escala 6×1 é frequente entre trabalhadores de baixa renda dos setores de comércio e serviços, grupos que também apresentam índices maiores de abstenção. O Rio de Janeiro, base eleitoral de Flávio, teve a segunda maior ausência do país, com 23,31%.
A campanha de Lula enfrenta o desafio de mostrar seu papel na conquista, já que o voto favorável de Flávio permite à oposição tentar dividir os méritos. Além disso, a transição de um ano impede que os trabalhadores sintam os efeitos da mudança antes da eleição.
O PT deve destacar nas ruas e no horário eleitoral a diferença entre a PEC aprovada e o modelo de pagamento por hora apoiado por Flávio. A discussão passa a ser não apenas sobre quem votou a favor, mas sobre quem pretende preservar o novo direito depois da eleição.
Outra prioridade do governo é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela CCJ na quarta-feira. A votação no plenário ficou para quinta-feira (15). O Planalto pretende promulgar o texto antes do segundo turno para permitir que Lula crie o Ministério da Segurança Pública.
A oposição reuniu 37 assinaturas para uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos e para 14 em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. Camilo Santana busca apoio para uma alternativa limitada a crimes hediondos. Qualquer alteração obrigará a proposta a voltar à Câmara.
A Câmara também aprovou um projeto que eleva o limite anual de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto perdoa dívidas acumuladas por MEIs até 13 de outubro de 2026 e permite a contratação de até dois empregados em atividades rurais. A proposta segue para o Senado.
