O Senado aprovou na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O texto substitui a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2.
A mudança será aplicada de forma gradual. Sessenta dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas entrará em vigor 14 meses após a publicação.
O direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, começará a valer depois do prazo inicial de 60 dias.
O texto relatado pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, mantém a versão aprovada pela Câmara em maio. A proposta também impede a redução dos salários e preserva os pisos salariais.
A aprovação representa uma importante vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou o fim da escala 6 X 1 entre as principais bandeiras de sua campanha à reeleição.
Lula e parlamentares da base governista articularam um acordo para concluir a votação antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a oposição estimulou ausências no plenário para tentar impedir a votação. Segundo ele, Flávio Bolsonaro e o líder da oposição, Rogério Marinho, participaram dessa articulação.
A PEC permaneceu cerca de três meses parada no Senado durante o período de distanciamento entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A relação ficou abalada depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar com a participação dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Depois disso, o presidente articulou o acordo que permitiu votar a proposta antes do segundo turno.
Integrantes do PT avaliam que a negociação também está ligada à busca de Alcolumbre por apoio para permanecer na presidência do Senado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, negociou com a oposição a coleta das 27 assinaturas necessárias para apresentar um pedido de calendário especial e acelerar a tramitação.
O calendário especial foi aprovado por 75 votos a favor e um contrário. Pelo regimento, uma PEC normalmente precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e por outras três antes do segundo.
Com a redução desses prazos, a proposta pôde ser votada nos dois turnos no mesmo dia, conforme o acordo firmado entre os senadores.
Além da jornada máxima de 40 horas, a PEC garante dois dias de repouso, mantém o limite de oito horas diárias, proíbe cortes salariais e permite compensações definidas em acordos ou convenções coletivas.
Para setores que funcionam sem interrupção, como saúde e segurança, sindicatos e empresas poderão negociar a distribuição das horas e das folgas. O trabalhador deverá ter ao menos um dia de descanso por semana, respeitando a média mensal de dois dias de repouso semanal.
A proposta também permite a criação de medidas transitórias para micro e pequenas empresas, desde que os empregos sejam mantidos. Acordos atuais que prevejam mais de 40 horas semanais ou somente um dia de descanso perderão a validade 60 dias depois da publicação da emenda.
