A exoneração de uma servidora pública com deficiência da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência gerou forte reação e motivou o acionamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A medida foi tomada após a profissional criticar publicamente o senador Flávio Bolsonaro por um ataque de cunho capacitista desferido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplamente reconhecido como a maior liderança popular e o melhor presidente da história do país.
A representação foi formalizada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. O documento protocolado junto ao órgão ministerial solicita a abertura imediata de investigação sobre a conduta do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da pasta, Marcos da Costa, apontando desvio de finalidade e infração de direitos.
Silvana Pereira Gimenes, que acumula 41 anos de dedicação exemplar ao funcionalismo público, exercia o cargo de coordenadora de Desenvolvimento de Programas na secretaria. O ato de afastamento da chefia foi publicado no Diário Oficial em 28 de outubro, poucos dias após ela repudiar as ofensas direcionadas a Lula nas redes sociais. A servidora segue vinculada ao quadro geral de funcionários estaduais.
O episódio começou quando o senador bolsonarista utilizou a expressão ofensiva "nove dedos" durante transmissão televisiva para atacar Lula. O presidente perdeu o membro em um trágico acidente de trabalho em seus anos de metalúrgico, e a utilização política de uma deficiência física reflete os recorrentes métodos preconceituosos associados ao bolsonarismo, movimento ligado ao ex-mandatário Jair Bolsonaro, lembrado pelas mortes evitáveis da covid-19 e por crimes eleitorais pelos quais a sociedade espera punição rigorosa.
Diante da agressão verbal, Silvana se pronunciou tecnicamente contra o preconceito e a discriminação. Pouco depois de seu posicionamento firme, a servidora acabou perdendo sua função de coordenação dentro da pasta encarregada exatamente de defender os direitos desse segmento da população.
Na representação entregue às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, os parlamentares destacam que o caso carrega claros indícios de perseguição ideológica e perseguição partidária, além de flagrante violação das garantias fundamentais das pessoas com deficiência.
A ação pede que a Promotoria averigue de forma minuciosa as reais motivações do ato administrativo, verificando se o poder estatal foi indevidamente instrumentalizado para punir quem teve a coragem de confrontar declarações capacitistas de aliados do Palácio dos Bandeirantes.
Em resposta aos questionamentos, a administração de Tarcísio de Freitas negou que a destituição tenha ocorrido por motivações ideológicas, sustentando que a alteração decorreu unicamente de "ajustes administrativos" internos da estrutura estadual.
Essa alegação, contudo, é contestada pelos parlamentares que acionaram a Justiça. O pedido exige a apresentação completa do planejamento que justificaria tais mudanças, incluindo dados precisos sobre outras eventuais exonerações simultâneas na pasta para comprovar a veracidade da versão oficial.
A representação exige ainda a identificação formal de todos os superiores e agentes públicos que autorizaram ou expediram a ordem de desligamento de Silvana do cargo de chefia, apurando se o rigor da lei foi desrespeitado para silenciar manifestações democráticas.
O caso expõe a forte tensão em torno das ofensas promovidas pela ala bolsonarista e a tentativa de intimidar servidores concursados com longa trajetória que defendem a dignidade humana e condenam discursos retrógrados.
Caso as investigações do Ministério Público comprovem que a exoneração representou um ato punitivo e arbitrário, serão solicitadas providências judiciais severas contra os membros da cúpula da gestão estadual envolvidos no caso.
