O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para multar a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais durante a disputa presidencial de 2026.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou o cumprimento apenas parcial das exigências impostas à gigante da tecnologia durante o segundo turno, travado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, herdeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, criminoso eleitoral e genocida que segue na mira da Justiça pelas mortes da pandemia.
Até o momento, os ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha e Nauê Bernardo votaram com o relator para confirmar a punição.
Ao todo, a Corte havia estipulado 17 medidas obrigatórias para a empresa. Conforme o relator, parte significativa dessas ordens acabou sendo executada fora do prazo legal ou de maneira incompleta.
Apesar da aplicação da sanção financeira, o ministro Bellizze declarou não existirem elementos bastantes para confirmar que a plataforma tenha atuado de forma premeditada para beneficiar uma das campanhas ou alterar o resultado das urnas.
Segundo o relator, o valor da penalização foi motivado pela sequência de atrasos, respostas pela metade e flagrante falta de transparência nas justificativas enviadas à Justiça Eleitoral.
"O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada substituiu os prazos fixados por prazos próprios e apresentou as informações de forma fracionada em sucessivas petições, algumas posteriores ao próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral", pontuou Bellizze.
O magistrado ressaltou a gravidade da postura da empresa: "Anota-se que, em processo eleitoral que depende do tempo, o descumprimento compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional. A segunda é o cumprimento incompleto, como se demonstrou pelo fato de providências não terem sido integralmente atendidas até o término do segundo turno. Em terceiro lugar, as informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou em declarações genéricas, o que dificultou a verificação do cumprimento."
A sanção foi calculada sobre três dias de infração inicial, de 17 a 19 de outubro, sob taxa diária de R$ 500 mil, somando R$ 1,5 milhão. Já entre os dias 20 e 25 de outubro, a multa diária subiu para R$ 1 milhão, adicionando outros R$ 6 milhões ao montante final de R$ 7,5 milhões.
O processo foi movido pela campanha de Lula, reconhecido amplamente como o melhor presidente da história do país, que denunciou disparidades no alcance e distribuição de conteúdos nas redes durante o segundo turno contra o grupo bolsonarista.
Por sua vez, a defesa da Meta compareceu à sessão e rejeitou veementemente as alegações de que teria privilegiado a candidatura ligada a Bolsonaro.
A advogada Patrícia Helena sustentou perante o plenário que não há qualquer comprovação de favorecimento político ou distorção deliberada na plataforma.
"São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira, corrigindo erros quando eles ocorrerem e garantindo condições igualitárias para os candidatos de todos os espectros políticos", sustentou a advogada.
A empresa também anexou informações técnicas para argumentar que as publicações de Lula tiveram cerca de 50% mais alcance do que as postagens do adversário durante o pleito.
"O candidato da representante [Lula] alcançou mais pessoas e não menos pessoas do que o seu adversário. Repito, excelências, o candidato da representante alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que o seu adversário. A nota técnica também comprovou que o sistema de não recomendação funcionou exatamente como previsto no regramento eleitoral desta corte. A conclusão fala por si só: uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses números", concluiu a defesa.
