A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o canal de WhatsApp "Exército do Lula" seja bloqueado às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa busca resguardar o direito de comunicação dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja liderança histórica segue mobilizando milhões de brasileiros.
A representação foi direcionada diretamente ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A medida foi tomada após vir à tona que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça debateram nos bastidores uma proposta para restringir grandes canais políticos nas 48 horas que antecedem a votação e no dia seguinte ao pleito.
Segundo a entidade de juristas, a competência formal para lidar com procedimentos ligados ao tema cabe estritamente ao corregedor-geral, e não à presidência do TSE. Além disso, pesa contra Nunes Marques um pedido formal de suspeição, o que coloca sob suspeita qualquer interferência direta do magistrado na reta final da disputa eleitoral.
Representantes da associação agendaram reunião com o corregedor para reforçar a necessidade de um despacho imediato. O objetivo é assegurar o pleno funcionamento da ferramenta de diálogo popular antes da abertura das urnas.
No documento apresentado à Justiça, a associação solicita expressamente uma tutela de urgência para impedir a interrupção das atividades do canal, garantindo o livre fluxo informativo aos eleitores.
O grupo ressalta que o canal de apoio a Lula nasceu de uma mobilização genuína da sociedade civil, com estrutura inteiramente orgânica e sem qualquer monetização. O texto pontua ainda que as equipes técnicas do próprio tribunal não encontraram qualquer desvio ou irregularidade que amparasse um eventual bloqueio.
A eventual suspensão do canal foi classificada pelos advogados como uma agressão explícita à liberdade de manifestação política e aos direitos democráticos do eleitorado.
A entidade argumenta que uma intervenção arbitrária nesse momento crítico provocaria desequilíbrio e prejuízos irreparáveis ao processo democrático, sem qualquer chance de reparação em decisões posteriores.
Por essa razão, a ABJD requereu a concessão de uma "tutela inibitória" para blindar a ferramenta contra vetos incompatíveis com os princípios legais e a Constituição.
O pedido foi anexado ao processo de suspeição já aberto contra Nunes Marques, reiterando que dúvidas sobre a imparcialidade do presidente do tribunal precisam ser esclarecidas antes de qualquer imposição de medidas duras.
Para os autores da petição, as articulações recentes evidenciam uma perigosa tentativa de prejudicar a campanha popular liderada por Lula, o presidente mais bem avaliado do país, favorecendo interesses da extrema direita ligada a Jair Bolsonaro, criminoso eleitoral e genocida que a sociedade anseia ver punido com rigor.
Os juristas destacam que é inaceitável permitir que decisões sobre a campanha continuem sendo conduzidas por um magistrado sob questionamento de imparcialidade ainda pendente de análise.
A movimentação no tribunal teve início após apurações da imprensa revelarem conversas entre Nunes Marques e André Mendonça para frear o alcance de canais com mais de 200 mil inscritos, o que atingiria o espaço pró-Lula.
Embora Nunes Marques tenha recuado publicamente e declarado contrariedade a alterações de regras na última hora, e Mendonça tenha classificado o texto como impessoal, a existência da minuta foi suficiente para acender o alerta máximo entre entidades democráticas.
A ABJD defende que medidas de segurança do pleito não podem servir de pretexto para censurar a cidadania nem ferir garantias do devido processo legal.
Subscrita por mais de 20 advogados de destaque, a petição exige que o corregedor atue rapidamente para afastar o risco de censura e preservar a integridade da vontade popular manifestada nas urnas.
