O PT e a campanha do presidente Lula preparam quatro ações judiciais, incluindo pedidos de medidas cautelares e processos criminais, contra uma estratégia que oferece criptomoedas a usuários que divulgarem conteúdos favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro, do PL.
Foi apurado que as equipes jurídicas se reuniram na manhã desta quinta-feira (8) para analisar o caso. As medidas devem questionar possíveis irregularidades eleitorais e financeiras.
A estratégia foi lançada na quarta-feira (7) por Kevim Flores e utiliza vídeos do HypersKids, perfil formado por crianças dançarinas de Uganda.
O grupo reúne cerca de 13 milhões de seguidores no Instagram e passou a divulgar o Brasil 22 Token, identificado pela sigla B22.
O B22 é uma moeda digital criada na rede Solana, plataforma usada para emitir e transferir criptomoedas.
O projeto oferece unidades da moeda como recompensa para usuários que compartilhem conteúdos associados ao B22 e à candidatura de Flávio Bolsonaro.
O modelo levanta suspeitas de propaganda eleitoral remunerada. Dependendo da finalidade dos pagamentos e da participação dos envolvidos, também poderá ser investigada uma possível compra de votos.
Uma criptomoeda não equivale automaticamente a dinheiro. Seu valor depende da existência de pessoas interessadas em comprá-la.
Quanto maior a procura, maior pode ser o preço da moeda. Se não houver compradores, os participantes podem ficar com unidades sem valor financeiro realizável.
É nesse mecanismo que se baseia a estratégia do B22, que busca ampliar sua divulgação nas redes sociais.
O projeto anunciou a criação de 1 bilhão de tokens. Desse total, 120 milhões, ou 12%, foram destinados ao HypersKids.
Outros 100 milhões foram reservados para marketing e parcerias, enquanto 50 milhões ficaram destinados à equipe responsável e 30 milhões às recompensas para a comunidade.
Para receber as moedas, os interessados são orientados a criar uma carteira digital, compartilhar o projeto nas redes sociais e enviar o endereço da publicação para validação.
Esse tipo de distribuição é conhecido como airdrop e consiste na entrega de unidades digitais a participantes de um projeto.
Na prática, a estratégia pode aumentar a circulação de conteúdos relacionados ao B22 e à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, os organizadores mantêm parte das moedas, que poderão se valorizar caso a divulgação atraia novos compradores.
Isso não comprova que os responsáveis tenham obtido ganhos financeiros. No entanto, será necessário identificar quem controla as carteiras digitais e quem recebe dinheiro com a negociação dos tokens.
A distribuição de criptomoedas para divulgar um candidato não configura automaticamente compra de votos.
O fato de a recompensa ser oferecida em moeda digital, e não em reais, porém, não impede a aplicação da legislação eleitoral.
O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 proíbe oferecer, prometer ou entregar dinheiro, bens ou vantagens pessoais a eleitores com o objetivo de obter votos.
Para caracterizar captação ilícita de votos, é necessário demonstrar que a vantagem foi oferecida com finalidade eleitoral e definir a responsabilidade das pessoas envolvidas.
A legislação também proíbe a remuneração de usuários pela divulgação de propaganda política nas redes sociais, mesmo quando não existe uma promessa direta de voto.
O artigo 29, parágrafo 8º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 veda sistemas de premiação, competição ou remuneração que ofereçam vantagens econômicas para a divulgação de conteúdos político-eleitorais.
A Resolução TSE nº 23.735/2024 também prevê que organizações comerciais na internet podem cometer abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos ao oferecer produtos, valores e prêmios ligados a candidatos ou resultados eleitorais.
No caso do B22, a Justiça poderá avaliar se as moedas são uma recompensa pela promoção de um produto digital ou uma forma indireta de pagar propaganda eleitoral para Flávio Bolsonaro.
A estratégia apresenta semelhanças com os campeonatos de cortes promovidos por Pablo Marçal durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
Na ocasião, usuários publicavam vídeos do então candidato e concorriam a prêmios financeiros conforme o alcance das postagens.
A prática foi questionada na Justiça Eleitoral e integrou o processo que resultou na manutenção da inelegibilidade de Marçal por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
No B22, a diferença está no formato da recompensa. Em vez de dinheiro entregue diretamente, os organizadores utilizam uma criptomoeda negociável, mas a semelhança não comprova que exista a mesma irregularidade.
O projeto informa que o HypersKids poderá vender até um milhão de tokens por dia para financiar a construção de uma casa em Kampala, capital de Uganda. A investigação deverá esclarecer se as moedas foram distribuídas, quem controla as carteiras, quais valores foram obtidos e se existe conexão financeira entre os organizadores e a campanha de Flávio Bolsonaro.
