A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (8), uma ação para retirar publicações das redes sociais e impor restrições a perfis de jornalistas e veículos de comunicação.
Entre os profissionais citados está Laís Gouveia, jornalista e editora do Brasil 247 nas redes sociais. Ela publicou uma crítica às declarações de Flávio sobre possíveis mudanças na Constituição.
A ação também questiona conteúdos da Mídia NINJA, do Pragmatismo Político e de outros comunicadores envolvidos no debate sobre a eleição presidencial.
A iniciativa provoca preocupação sobre os limites da intervenção judicial e a preservação da liberdade de imprensa e de expressão durante a campanha.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de número 0602742-32.2026.6.00.0000, foi apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro.
O processo foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin aparecem como investigados.
A publicação de Laís Gouveia está na página 119 da petição inicial, no item 85 da relação de conteúdos contestados pela campanha.
A postagem foi publicada em 6 de outubro, às 19h10, pelo perfil @laisgouveiaa, em colaboração com @jornalistalaisgouveia e @romulobdias_.
No conteúdo, a jornalista questionou as declarações do candidato: "Flávio vai alterar a Constituição … É isso que vocês querem? Um novo golpe de estado".
Segundo os números apresentados pela própria campanha, a publicação havia alcançado 33.328 visualizações e recebido 2.708 interações.
Os advogados de Flávio classificaram a manifestação como "descontextualizada sem confirmação". Para a defesa, a referência a um golpe extrapolou o significado das declarações do candidato.
A postagem ocorreu após Flávio afirmar, durante um comício em Goiânia, que pretendia usar uma eventual maioria parlamentar para promover mudanças na Constituição.
O caso abre um debate sobre o direito de jornalistas interpretarem, questionarem e criticarem propostas apresentadas por candidatos à Presidência.
A ação não se limita à publicação de Laís. Mídia NINJA e Pragmatismo Político também aparecem entre os veículos para os quais a campanha solicita medidas restritivas.
No chamado Quadro B-2, a defesa inclui o Pragmatismo Político, identificado pelo perfil @pragmatismopolitico, e a Mídia NINJA, representada por @midianinja.
Os dois perfis são classificados na própria petição como veículos de mídia. Para essa categoria, a campanha pede remoção de publicações, proibição de republicação de conteúdos considerados irregulares e monitoramento.
No caso da Mídia NINJA, a ação destaca um vídeo apresentado por Titi Müller e publicado em 7 de outubro.
No vídeo, ela comenta as declarações de Flávio sobre mudanças constitucionais e alerta para os riscos que vê em uma eventual alteração das regras democráticas.
A publicação havia alcançado cerca de 991 mil visualizações, conforme os números apresentados pelos advogados do candidato.
A defesa afirma que o conteúdo extrapola o sentido das declarações. O episódio mostra a disputa sobre como manifestações de candidatos podem ser interpretadas pelo jornalismo.
A petição tem 197 páginas e descreve uma suposta rede de comunicação formada por 1.525 perfis no Instagram, conectados por 5.882 relações de coautoria.
A campanha diz ter encontrado 218 publicações falsas ou descontextualizadas, que teriam somado 11,6 milhões de visualizações. Essas afirmações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.
Com base nessas alegações, a defesa pede a suspensão temporária de 32 perfis até o fim do segundo turno, além da retirada de publicações e de outras limitações à circulação de conteúdos.
Os pedidos possuem alcances diferentes. Laís aparece na lista de publicações questionadas, enquanto Mídia NINJA e Pragmatismo Político estão entre os perfis institucionais sujeitos a medidas de remoção e monitoramento.
Na documentação examinada, não há pedido individualizado para a suspensão integral dos perfis de Laís Gouveia.
A Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento e da informação jornalística, além de proibir a censura de natureza política, ideológica e artística.
O combate à desinformação faz parte das atribuições da Justiça Eleitoral, mas sua aplicação exige separar informações comprovadamente falsas de opiniões, críticas e interpretações políticas.
A própria campanha reconhece na petição que a crítica política e o uso de ferramentas de colaboração entre perfis são atividades permitidas. Os advogados sustentam que pretendem impedir a divulgação coordenada de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.
A ação foi apresentada pouco mais de duas semanas antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará o presidente Lula.
As acusações contra a chapa de Lula e Alckmin ainda dependem da análise do TSE e não são fatos comprovados judicialmente. Até o momento, as medidas solicitadas pela campanha são apenas pedidos, e não decisões do tribunal.
