A Bolsotini Chocolates e Café LTDA., franquia da qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era sócio, fez um acordo judicial de R$ 30 mil para encerrar uma ação trabalhista movida por uma balconista grávida que trabalhava sem carteira assinada.
Segundo informações dos autos do processo, a funcionária foi dispensada poucos dias depois de informar à gerência que estava grávida. A demissão teria ocorrido cerca de nove semanas após o início da gestação.
A trabalhadora cumpria jornada de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal, e recebia salário de R$ 1.100. O vínculo de emprego não havia sido formalizado, e não eram realizados recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social.
Após o desligamento, a ex-funcionária procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Flávio Bolsonaro e seu então sócio, Alexandre Santini, optaram por um acordo para encerrar a disputa.
O pagamento de R$ 30 mil foi definido em conciliação homologada pela Justiça aproximadamente um ano depois da demissão. O acordo encerrou a ação, mas não representa, por si só, uma decisão judicial de mérito sobre todas as alegações apresentadas pela trabalhadora.
A loja encerrou definitivamente suas atividades em março de 2021.
O caso contrasta com a proposta de negociação direta entre patrões e empregados presente no plano de governo de Flávio Bolsonaro. O documento afirma: "Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos".
Flávio Bolsonaro também se posiciona contra o fim da escala 6×1. A ex-funcionária da loja trabalhava de segunda-feira a domingo, tinha uma folga semanal e recebia R$ 1.100 por mês.
