A decisão de suspender o canal Exército do Lula no WhatsApp, com 3,3 milhões de participantes, limitou a mobilização de eleitores no segundo turno e foi além do combate à desinformação, segundo especialistas em direito no ambiente digital.
A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, afirmou que a medida adotada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, foi "desproporcional" e diferente de outros entendimentos da Corte.
"O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula."
Bruna Santos avaliou que seria mais apropriado determinar a exclusão do conteúdo considerado falso, em vez de suspender todo o canal. Para ela, a decisão teria motivação "explicitamente política".
"Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal", acrescentou.
O canal de mobilização política foi criado no segundo turno pelo deputado federal André Janones, da Rede de Minas Gerais. A decisão de Nunes Marques repercutiu na campanha presidencial neste domingo (11).
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como "intromissão indevida da Justiça Eleitoral". Janones chamou a suspensão de "censura", enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro pediu aos apoiadores para "combater as fake news da esquerda".
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a suspensão do canal Exército do Lula e liberou o caso para análise do plenário do TSE.
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora grandes empresas de tecnologia, avaliou que a decisão de Nunes Marques poderia afetar a liberdade de expressão e a participação política dos eleitores.
"O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo", comentou.
Sampaio acrescentou que, mesmo diante da divulgação comprovada de notícias falsas, poderiam ser adotadas medidas menos abrangentes, como a remoção de publicações específicas.
"Também é preciso esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que sempre se mobilizaram desta forma em múltiplas plataformas", completou.
Ao justificar a suspensão, Kassio Nunes Marques citou publicações feitas por Janones antes do primeiro turno e classificadas pelo TSE como "sabidamente inverídicas".
"[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de ‘soldados’ que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo", escreveu Marques.
Janones nega ter disseminado notícias falsas e afirma que a decisão de Nunes Marques representa censura contra a campanha de Lula.
Entre as publicações questionadas está uma mensagem que aponta um suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro, do PL, com milícias do Rio de Janeiro.
"A imputação de que o requerente seria ‘bandido’ e teria envolvimento com milícia desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir no debate eleitoral premissa factual aparentemente não demonstrada", escreveu Marques.
Adversários de Flávio Bolsonaro citam, entre outros elementos, sua relação com Adriano da Nóbrega, apontado como ex-chefe da milícia Escritório do Crime, no Rio de Janeiro. Quando era deputado estadual, Flávio homenageou o ex-policial e empregou dois parentes de Adriano em seu gabinete.
Ao determinar a suspensão do canal, o presidente do TSE argumentou que a medida seria adequada e proporcional diante do risco de disseminação de desinformação em grande escala.
"A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’", escreveu.
Nunes Marques também afirmou que decisões anteriores contra Janones, tomadas antes do primeiro turno, não "interromperam a dinâmica" atribuída ao deputado.
"A remoção de conteúdos específicos já foi experimentada sem êxito, pois as ordens foram proferidas e cumpridas nas plataformas em que hospedados os vídeos, mas o canal seguiu distribuindo [os mesmos conteúdos]", explicou Nunes Marques.
