O jurista Hélio Silveira questionou a atuação do ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele alertou que a concentração de decisões sobre propaganda eleitoral pode afetar a confiança na condução das eleições presidenciais de 2026.
Em entrevista, Silveira afirmou que a participação do presidente da Corte em controvérsias entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pode gerar dúvidas sobre a Justiça Eleitoral. Por isso, defendeu uma revisão da distribuição dessas atribuições.
A avaliação tem como ponto central as decisões relacionadas ao canal digital "Exército do Lula", organizado pelo deputado André Janones para mobilizar apoiadores do presidente nas redes sociais.
Segundo Silveira, as determinações judiciais sobre a plataforma expuseram divergências dentro do TSE e levantaram questionamentos sobre os limites da atuação de Nunes Marques em processos de propaganda eleitoral.
Para o jurista, o problema começa na composição da comissão responsável por analisar representações durante a campanha. Tradicionalmente, explicou, essa tarefa cabe a ministros substitutos e juízes auxiliares.
Esse modelo permite que os ministros titulares se concentrem na administração das eleições e no julgamento das demais ações que chegam ao tribunal.
Silveira lembrou que o presidente do TSE também precisa articular o trabalho dos 27 tribunais regionais eleitorais, acompanhar a segurança das urnas, fiscalizar a integridade da votação e manter contato com observadores internacionais.
Nesse contexto, ele considera inadequado que a direção da Corte também assuma papel central nas decisões sobre conteúdos publicados durante a campanha.
"Essa centralização não é boa. Essa centralização pode trazer essa contaminação", afirmou, ao mencionar o ambiente de questionamentos sobre integrantes do Judiciário.
Na avaliação do jurista, seria mais prudente manter a comissão de propaganda sob responsabilidade dos ministros substitutos. Isso evitaria que Nunes Marques e o vice-presidente do TSE, André Mendonça, fossem diretamente associados a ordens para retirar publicações, suspender canais ou limitar a comunicação eleitoral.
Silveira recordou que esse modelo mudou no segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, e Cármen Lúcia, vice-presidente, participaram diretamente do esforço de fiscalização da propaganda.
Segundo sua interpretação, a medida foi tomada diante das ameaças ao processo eleitoral e das preocupações com a disseminação de desinformação nas plataformas digitais.
O jurista ressaltou, porém, que a situação excepcional de 2022 não deveria justificar automaticamente a mesma concentração de atribuições em 2026.
"Qual não foi a surpresa, pelo menos para mim, acho que para os demais operadores do direito, em que os ministros titulares do TSE se atribuíram a essa função", declarou.
A controvérsia envolvendo o canal "Exército do Lula" foi apresentada por Silveira como exemplo dos problemas causados pelo atual modelo de funcionamento.
De acordo com seu relato, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma representação contra a iniciativa. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, inicialmente pediu esclarecimentos antes de determinar qualquer restrição ao canal.
Cerca de 40 minutos depois, segundo o jurista, houve outra iniciativa, desta vez por meio de um procedimento administrativo encaminhado à presidência do TSE. Nunes Marques acolheu o pedido e determinou a suspensão da plataforma.
A sequência provocou uma divergência entre a presidência do tribunal e a Corregedoria. Silveira relatou que Cueva autorizou posteriormente o funcionamento do canal, enquanto Nunes Marques voltou a impor restrições.
Entre as exigências estava o cadastramento da plataforma como instrumento de propaganda eleitoral.
Silveira também destacou a manifestação da área técnica do tribunal. Conforme seu relato, os técnicos não haviam identificado desinformação ou outro conteúdo que justificasse uma intervenção imediata antes de ouvir os responsáveis pelo canal.
Para o jurista, essa informação deveria ter sido considerada antes da adoção de uma medida capaz de interromper a comunicação entre os organizadores da iniciativa e seus participantes.
Ele reconheceu que a legislação eleitoral exige o registro e a identificação dos canais usados oficialmente pelas campanhas. Entretanto, questionou a conclusão antecipada de que o alcance da plataforma seria suficiente para vinculá-la à estrutura formal da candidatura de Lula.
Segundo Silveira, seria necessário diferenciar uma organização espontânea de apoiadores de uma ferramenta administrada diretamente por uma campanha eleitoral.
"Eu teria cautela", declarou, ao comentar a exigência de registro determinada por Nunes Marques.
O jurista também considerou excessiva a suspensão integral do canal. Caso fossem identificadas irregularidades, seria possível pedir esclarecimentos, estabelecer um prazo para correções ou ordenar a retirada de publicações específicas.
"Derrubar o canal me parece excessivo. Me parece que se vai além do que é devido", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de a atuação de Nunes Marques representar parcialidade em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro, Silveira evitou uma conclusão definitiva.
Ele afirmou que seria necessário examinar os processos e seus fundamentos jurídicos antes de sustentar uma acusação dessa natureza. Também ressaltou que não atua como advogado nas ações mencionadas.
"Eu teria dificuldade de dizer isso com tamanha certeza. Eu não sou advogado nos casos. Não seria correto da minha parte dizer: está havendo parcialidade", explicou.
Apesar da ressalva, o jurista criticou o rigor das medidas adotadas e afirmou que, se estivesse na posição de julgador, escolheria decisões menos restritivas.
"As decisões me parecem muito severas. São decisões que, fosse eu ministro, teria a cautela de não adotar", declarou.
A preocupação de Silveira não se limita aos efeitos das determinações sobre uma candidatura. Ela também envolve a posição institucional ocupada pelo presidente do TSE.
Na avaliação do jurista, quando a autoridade encarregada de coordenar a eleição participa diretamente de disputas sobre propaganda, suas decisões passam a ser interpretadas dentro da competição política. Isso pode ampliar os questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal.
Como saída para o impasse, Silveira defendeu que as divergências relacionadas ao canal "Exército do Lula" sejam submetidas ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo ele, uma análise coletiva permitiria examinar os fundamentos das decisões e estabelecer um entendimento sobre os limites da atuação da presidência do tribunal em questões de propaganda.
"Eu acho que a melhor solução para tirar essa confusão, e isso não está indicado até o momento, é levar essa questão ao plenário", afirmou.
O jurista observou que o colegiado vinha registrando divergências em julgamentos sobre decisões de Nunes Marques e André Mendonça. Ele citou resultados divididos, como cinco votos a dois ou quatro a três, para defender uma deliberação coletiva.
Na sua avaliação, a falta de uma solução pode aumentar os questionamentos sobre a condução da Justiça Eleitoral justamente na etapa decisiva da disputa presidencial.
"Essa situação não é boa. Ela traz um desprestígio, até posso dizer, nessa reta final, nesse tempo de acirramento das situações na Justiça Eleitoral, e que precisam ser corrigidas", declarou.
Silveira explicou ainda que as partes envolvidas podem apresentar uma alegação de suspeição contra o presidente do tribunal. Nesse caso, a questão seria analisada pelo próprio plenário do TSE.
Ele ponderou, entretanto, que o tempo disponível até a conclusão das eleições pode dificultar a tramitação e o julgamento de uma iniciativa dessa natureza.
Para o jurista, a solução institucional mais adequada seria o próprio Nunes Marques deixar a comissão de propaganda e concentrar sua atuação na administração do processo eleitoral.
Ao encerrar sua análise, Silveira apresentou o conselho que daria ao ministro caso fosse seu advogado.
"Cuide das urnas, cuide da administração, converse com os presidentes, saia da comissão de propaganda, até para se preservar nesse ambiente."
A recomendação resume a preocupação do jurista: a participação direta do presidente do TSE em conflitos entre candidaturas pode provocar questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral e enfraquecer a autoridade institucional necessária para conduzir o pleito.
