O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusou o Tribunal Superior Eleitoral de tomar decisões que favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro e ameaçam a liberdade de expressão durante a disputa presidencial.
A entidade pediu limites para a atuação da Corte, principalmente em decisões individuais de ministros. Segundo o grupo, essas medidas podem interferir no resultado do segundo turno e prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos.
As críticas têm como principal alvo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em duas ocasiões recentes, ele determinou a retirada do ar do canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura do presidente.
Kassio também suspendeu, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, a distribuição e a circulação de um jornal produzido pelo sindicato dos petroleiros.
O Prerrogativas classificou as medidas como censura, violações da liberdade de expressão e ataques ao direito de mobilização política dos apoiadores de Lula. Para o grupo, as decisões ultrapassam os limites da atuação judicial.
Os juristas afirmam que determinadas decisões do TSE ameaçam a legitimidade do processo democrático e podem beneficiar diretamente o candidato do PL.
"Lamentavelmente, decisões recentemente tomadas no âmbito do TSE passaram a ameaçar o processo eleitoral com a pecha do abuso de poder e do extravasamento de competências, para beneficiar a olhos vistos um determinado candidato, Flávio Bolsonaro, cujo grupo político, paradoxalmente, se notabilizou pela distorção de informações e pela negação da verdade como tática política permanente", afirmou o colegiado.
Na avaliação do grupo, as restrições impostas a meios de comunicação favoráveis a Lula podem provocar desequilíbrio na disputa. A entidade defende que a Justiça Eleitoral preserve as garantias constitucionais de manifestação e participação política.
O Prerrogativas também questionou decisões provisórias concedidas sem a apresentação de provas ou documentos que sustentem as medidas. Para os advogados, esse tipo de decisão precisa ter fundamentação adequada, especialmente quando envolve direitos políticos e atividades de campanha.
A entidade alertou que eventuais excessos da Justiça Eleitoral podem gerar consequências irreversíveis. A preocupação aumenta pela proximidade do segundo turno e pela possibilidade de restrições à circulação de informações em um momento decisivo.
O grupo defendeu a contenção da atuação individual de ministros quando as medidas adotadas possam alterar a dinâmica da disputa ou interromper julgamentos em andamento.
"Sobretudo com manobras de caráter individual, seja para interditar monocraticamente mecanismos legítimos de campanha política, seja para sobrestar julgamentos colegiados em andamento, com maiorias já formadas", afirmou o grupo.
A crítica inclui tanto as decisões de Kassio Nunes Marques relacionadas à campanha presidencial quanto o uso de medidas processuais que suspendem análises coletivas. Para os juristas, magistrados devem ter cautela redobrada diante de possíveis efeitos sobre a eleição.
A manifestação também alcança indiretamente o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, por sua atuação em um processo eleitoral relacionado à disputa pelo governo da Paraíba.
Mendonça apresentou um pedido de vista em um julgamento que já tinha maioria pela cassação da candidatura de Cícero Lucena, do MDB, então candidato ao governo paraibano. Lucena disputava a eleição contra o candidato apoiado por Lula no estado.
O pedido de vista interrompeu a análise coletiva. Embora o Prerrogativas não tenha mencionado Mendonça diretamente nesse trecho, a referência a julgamentos suspensos após a formação de maioria foi interpretada como uma crítica à conduta do ministro.
As determinações contra o canal organizado por André Janones e o jornal do sindicato dos petroleiros estão no centro da reação. Os dois casos envolvem meios de comunicação e mobilização favoráveis ao presidente Lula em sua disputa contra Flávio Bolsonaro.
Para o Prerrogativas, o risco vai além dos efeitos imediatos de cada decisão. A entidade teme que medidas tomadas às vésperas da votação produzam consequências que não possam ser corrigidas depois.
O grupo considera necessário impedir que decisões sem provas suficientes comprometam direitos políticos ou modifiquem as condições da disputa presidencial. A manifestação amplia o debate sobre os limites da atuação individual de ministros do TSE na reta final da eleição.
