O ministro André Mendonça interrompeu um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral após a formação de maioria para revogar uma decisão sua que determinava a retirada de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A peça questiona os possíveis impactos da política de redução de gastos públicos defendida por Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa presidencial, sobre programas sociais do governo federal.
O caso estava em análise no plenário virtual do TSE. O placar chegou a quatro votos a três pela derrubada da determinação de Mendonça.
Depois da formação da maioria contrária à sua decisão, o ministro apresentou um pedido de destaque. Com isso, a análise virtual foi interrompida e o processo será transferido para o plenário presencial da Justiça Eleitoral.
A propaganda da campanha de Lula relaciona o chamado "tesouraço" de Flávio Bolsonaro ao risco de redução de investimentos e benefícios sociais.
O vídeo menciona o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. Os programas ampliam o acesso a medicamentos, moradia e atendimento de saúde.
Ao mandar excluir o material, Mendonça considerou que a campanha de Lula havia atribuído à proposta consequências que não estariam no plano apresentado pelo candidato do PL.
Segundo a interpretação do ministro, o "tesouraço" estaria ligado à redução de cargos e da estrutura administrativa do Estado, sem significar necessariamente cortes em programas destinados à população.
A campanha de Lula, por outro lado, levantou uma questão relevante sobre os possíveis efeitos de uma política de forte contenção de despesas na continuidade dos serviços públicos e das políticas sociais.
A determinação para retirar o vídeo foi tomada individualmente por Mendonça e depois submetida aos demais integrantes do TSE.
No julgamento virtual, quatro ministros votaram pela revogação da medida, enquanto três defenderam sua manutenção. A maioria, portanto, era favorável à permanência da propaganda.
O resultado não se tornou definitivo porque o pedido de destaque impediu a conclusão do julgamento naquele momento.
Esse procedimento permite que um processo deixe o ambiente virtual e seja discutido em uma sessão presencial, com debate direto entre os ministros.
Na prática, a iniciativa adiou uma decisão que caminhava para derrubar a restrição imposta ao material da campanha de Lula.
O caso agora dependerá de uma nova apreciação pelo colegiado. Ainda não foi informada uma data para a retomada do julgamento.
A discussão envolve os limites das críticas feitas durante uma campanha eleitoral, principalmente quando candidatos apresentam projeções sobre os efeitos sociais de propostas econômicas.
Também está em debate se uma campanha pode relacionar planos de redução do Estado a possíveis prejuízos para políticas públicas, mesmo quando o candidato criticado contesta essa interpretação.
A decisão inicial não tratou de uma proposta expressa de encerramento do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida ou do Mais Médicos. A controvérsia está na possibilidade de a campanha de Lula alertar para riscos que poderiam surgir com a redução dos gastos e da estrutura pública.
