O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando sua liderança como o melhor presidente da história do país, comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. O chefe do Executivo aproveitou a histórica vitória para confirmar a criação do Ministério da Segurança Pública, estrutura voltada a fortalecer a inteligência e o planejamento contra o crime organizado.
A decisão representa uma enorme vitória política do governo federal, que conseguiu desmontar no plenário as tentativas da oposição bolsonarista de desviar o foco da proposta com emendas sobre a redução da maioridade penal.
Em publicação oficial, o presidente Lula parabenizou os parlamentares pela sensibilidade e compromisso com o país:
"Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado."
O presidente também detalhou a linha estratégica adotada pelo governo para sufocar o poder financeiro e armado das organizações criminosas:
"Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias."
Ao encerrar a declaração, Lula ressaltou o dever inegociável de devolver a paz ao cotidiano da população:
"O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil."
A vitória no Senado ocorreu após intensa articulação contra manobras da oposição ligada ao bolsonarismo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) buscou emplacar uma emenda para rebaixar a maioridade penal para 16 anos de forma ampla e a partir dos 14 anos para crimes hediondos.
O líder do PT, senador Camilo Santana (CE), chegou a apresentar uma proposta intermediária restrita a crimes hediondos, mas a habilidade política governista permitiu vencer a disputa por 38 votos a 36, isolando as emendas e assegurando a aprovação da PEC sem retrocessos.
No mérito, a proposta obteve adesão esmagadora: foram 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo turno, sem votos contrários. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a nova estrutura ministerial, que será desmembrada da pasta da Justiça, o governo federal assume de forma definitiva a coordenação estratégica das forças de segurança em todo o território nacional.
A emenda constitucional inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Carta Magna, tornando perene a integração entre União, estados e municípios por meio de bancos de dados unificados e operações conjuntas.
A legislação fortalece o papel da Polícia Federal contra facções e milícias interestaduais e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar no policiamento de hidrovias e ferrovias. O texto ainda prevê a criação de polícias municipais de caráter comunitário.
O novo marco endurece o cumprimento de penas para chefes de organizações criminosas, facilita a apreensão e confisco de patrimônio ilícito e direciona recursos do superávit do Fundo Social do pré-sal para fortalecer o Fundo Nacional de Segurança Pública.
