Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possui a autorização para decidir se uma circunstância atenuante pode reduzir a pena de um criminoso abaixo do mínimo...
Categoria - DIREITO
Depois de várias insinuações sem comprovação contra o deputado federal Guilherme Boulos, a campanha do psolista procura justiça.
A suspensão do pagamento de todas as emendas parlamentares ao Orçamento pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como motivo para...
MPF e Idec buscam que WhatsApp seja penalizado com o pagamento de R$ 1,73 bilhão por danos morais coletivos ao término do processo.
Segundo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o colega Alexandre de Moraes possui respaldo jurídico em todas as suas ações e não cometeu atos...
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que o Tribunal Superior Eleitoral tem o poder de investigar e emitir...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem autoridade para restringir ou limitar...
O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo, pois sua condenação fora baseada exclusivamente em uma...
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales determinou que a Receita Federal deve parar de tributar os benefícios fiscais concedidos pelo governo do Amazonas...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região no Paraná condenou um motoboy a pagar uma multa de 1% sobre o valor da ação, após alterar a...